Fonte: SEPE Macaé
quinta-feira, 19 de junho de 2014
segunda-feira, 16 de junho de 2014
INFORMES SOBRE A REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE SEMED E SEPE REALIZADA EM 11/06
Macaé, 11 de junho de
2014
Reunião de negociação
entre SEMED e SEPE
1) A
SEMED concorda com o Decreto 093/2014. A SEMED informa que as paralisações de
21 de maio e 5 de junho de 2014 não estão enquadradas na nova regulamentação do
Decreto 093/2014, ou seja, os descontos serão apenas referentes aos dias da
paralisação, sem a retirada de todas as gratificações.
2) A
SEMED entregará ao SEPE por escrito sua interpretação da Lei Federal 11.738/08.
A SEMED reconhece o SEPE como representante dos profissionais da Educação da
rede municipal de Macaé, citando conquistas em 2013. A SEMED concorda com a
criação de um Grupo de Trabalho, com 3 membros apresentados pelo SEPE e 3
membros indicados pela SEMED, para elaborar conjuntamente a regulamentação do
tempo de planejamento e formação dos professores. A SEMED estudará a realização
de concurso para inspetor escolar, visando à destinação dos Auxiliares de
Serviços Escolares para o acompanhamento nas salas de aula. A SEMED auxiliará a
regulamentação efetiva da diminuição da carga horária de Auxiliares de Serviços
Gerais e de porteiros para 30 horas semanais. A SEMED fornecerá uma resposta
até o dia 30 de junho sobre o pagamento integral da D. E. (garantindo o tempo
de planejamento e formação).
3) A
cobrança de fotocópias nas escolas é ILEGAL. A SEMED emitirá uma resposta
pública até o dia 30 de junho sobre a reivindicação de novo aporte emergencial
de recursos para infra-estrutura das 104 escolas municipais.
4) O
SEPE enviará os nomes de sua representação para a Comissão Paritária do PCCV
até sexta-feira 13 de junho. A SEMED fará a interlocução com a SEMAD e a PMM
para a definição dos cinco nomes do Governo até 20 de junho, para que seja
publicada a nomeação da Comissão ainda em junho de 2014.
5) A
SEMED receberá do SEPE uma proposta de quantitativo máximo de estudantes por
turma, visado à redução para melhorar a qualidade da Educação. A SEMED e o SEPE
se posicionam contra a certificação para Direção das Escolas. Como tal
certificação está contida no Estatuto do Magistério, uma Comissão Mista entre
SEMED e SEPE pensará conjuntamente uma proposta. A SEMED enviará os dados
referentes aos cargos e quantitativo de vagas solicitadas para o novo Concurso
Público.
O
SEPE solicita na reunião a realização de Audiências com a SEMED realizadas a
cada dois meses.
26
de junho de 2014, às 16h, reunião entre SEPE e SEMED (Propostas para eleições
para Direção; regulamentação do tempo de planejamento e formação; calendário
2015 sem sábados letivos)
16
de julho de 2014, às 14h, na SEMED, discussão sobre as eleições (com a presença
do Colegiado de Diretores e participação do SEPE)
17
de julho de 2014, às 14, na SEMED, discussão sobre a regulamentação do tempo de
planejamento e formação (com a presença do Colegiado de Diretores e
participação do SEPE)
5 de
agosto de 2014, às 14h, discussão do calendário 2015 (com a presença do
Colegiado de Diretores e participação do SEPE)
Assinam
a ata:
Lucia
Thomaz - Secretária de Educação
Gabriel
Marques - SEPE Macaé
Fonte: SEPE Macaé
ATENÇÃO TOD@S SERVIDORES DE MACAÉ.
Nesta terça, 17 de
junho, às 9h, na nova Câmara de Vereadores de Macaé, haverá a votação da
Revogação do Decreto 93/2014. Este Decreto do Prefeito Aluízio regulamenta que
em caso de falta não justificada o Servidor perderá além da remuneração do dia,
TODAS AS GRATIFICAÇÕES! Ou seja, o Servidor perderá cerca de 40 à 60% da sua
remuneração mensal e perderá um ano na progressão do Plano de Carreira. Este
Decreto é o maior ataque aos nossos direitos e salários.
O Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação, convoca todos os Servidores de Macaé à comparecerem no Ato na Câmara. Fazemos um chamado ao Sindserv que se posicione e mobilize os Servidores para barrar esse ataque. Somente a unidade e a mobilização do conjunto dos Servidores de Macaé pode barrar esse grande ataque. Nossa tarefa agora é organizar a ida dos Servidores à Câmara para pressionar os Vereadores à votarem na imediata Revogação do Decreto 93/2014.
Reivindicamos também aos Vereadores de Macaé o Código de Greve aos Servidores. Paralisação e Greve são direitos! Não são faltas não justificadas. Queremos o Código de Greve já!
O Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação, convoca todos os Servidores de Macaé à comparecerem no Ato na Câmara. Fazemos um chamado ao Sindserv que se posicione e mobilize os Servidores para barrar esse ataque. Somente a unidade e a mobilização do conjunto dos Servidores de Macaé pode barrar esse grande ataque. Nossa tarefa agora é organizar a ida dos Servidores à Câmara para pressionar os Vereadores à votarem na imediata Revogação do Decreto 93/2014.
Reivindicamos também aos Vereadores de Macaé o Código de Greve aos Servidores. Paralisação e Greve são direitos! Não são faltas não justificadas. Queremos o Código de Greve já!
Prefeito
Aluízio Respeite os Servidores de Macaé!
Tod@s na luta
pela imediata revogação do Decreto 93/2014
Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação na luta em defesa do Direito de Greve dos Servidores e por melhorias na Educação Pública de Macaé.
Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação na luta em defesa do Direito de Greve dos Servidores e por melhorias na Educação Pública de Macaé.
Nesta
terça-feira (17) os educadores de Macaé estarão fazendo um ato na nova Câmara
de Macaé para pressionar os vereadores a votarem pela revogação do Decreto
93/2014, de Dr. Aluízio (PV), que deve ser apreciado pelos vereadores na
próxima quarta-feira (25). Este prevê que caso qualquer servidor municipal
falte apenas um dia, este perderá todas as gratificações relativas ao mês.
Queremos chamar a coerência dos políticos da cidade. Quer dizer
que o prefeito, os vereadores, secretários e todos
os cargos comissionados podem faltar à vontade sem nenhum impacto no salário -
que continua integral -, mas se o servidor faltar um dia, é penalizado o mês
inteiro e ainda perde a progressão do plano de carreira naquele ano?
Se este
decreto não for revogado irá se consolidar um ataque histórico ao conjunto dos
servidores municipais. O Decreto 93/2014 é objetivamente uma proibição ao
direito de greve, pois pune qualquer servidor que paralise suas atividades, com
a perda de até 50% de seu salário.
A luta que o Sindicado dos Profissionais da Educação (SEPE
Macaé) tem desenvolvido é um exemplo a todos os servidores, mas é fundamental
que esta bandeira não fique apenas na mão dos Educadores. Os servidores da
Saúde, da Guarda Municipal e todos os demais devem se mobilizar, assim como o
Sindicato dos Servidores de Macaé (Sindiserv) não pode seguir calado como se
nada estivesse ocorrendo. O Sindserv deve exigir do prefeito e dos vereadores a
revogação do decreto e deve chamar a todos os servidores a sair às ruas junto
com os Educadores e em defesa do direito de toda a categoria. Abaixo o decreto
93/2014!
Fonte: SEPE / Macaé
CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE GREVE MUNICIPAL EM MACAÉ - RJ
 |
| Foto: Tiago Ferreira |
Um
requerimento do vereador Marcel Silvano (PT) para a criação de um
código de greve, nos moldes do já existente no Estado do Rio de
Janeiro, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara
Municipal de Macaé. A proposta surgiu a partir da reivindicação do
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Sepe, que
protesta contra o decreto 093/2014, de autoria do poder executivo,
que trata das faltas dos servidores, e está sendo encarado como
retaliação à paralisação dos mesmos.
O
objetivo do código de greve é impedir que haja repressão por parte
do executivo para que os servidores possam exigir respostas, por meio
das manifestações, para todas as demandas apresentadas. Para
Marcel, é preciso regulamentar, definir claramente para o conjunto
de servidores o que o município entende que é ou não permitido.
“No nosso entendimento, os servidores têm o direito à
manifestação e luta por qualidade na educação."
De
acordo com o vereador Maxwell Vaz (SD), o Legislativo não propôs o
projeto porque ele é de competência do executivo. “Já existe
legislação federal e estadual para isso. Espero que o executivo
atenda a reivindicação da categoria, ouvindo-os por meio de
reuniões e audiências públicas”, ressaltou.
Para
o vereador Igor Sardinha (PT) é importante que tal proposta seja
construída de forma coletiva. “Não queremos um código para
cercear ainda mais os direitos dos servidores.” Ele informou ainda
que o decreto 93/2014 foi feito de forma arbitrária. Ainda assim,
para o vereador Amaro Luiz (PSB),“o código de greve vai reforçar
a luta dos trabalhadores.”
Fonte: http://www.cmmacae.rj.gov.br/
quarta-feira, 11 de junho de 2014
NA VÉSPERA DA COPA, APENAS 50% DAS OBRAS DE MOBILIDADE FORAM ENTREGUES
Das 45 obras inauguradas, 15 estão incompletas, segundo levantamento. Governo federal vê falha em projetos como um dos motivos para atraso.
 |
| Projeto no Rio de Janeiro ainda passava por obras no início de junho (Foto: Gabriel Barreira/G1) |
Faltando
um dia para o início da Copa do Mundo no Brasil, apenas 51,7% das
obras de mobilidade urbana e aeroportos nas cidades-sede foram
entregues, segundo um levantamento feito pelo G1.
Dos 45 projetos inaugurados, 15 estão incompletos por causa de
atrasos e cancelamentos.
Das
74 obras de mobilidade e das 13 em aeroportos, 32 foram descartadas
para a Copa e devem ficar prontas somente depois da competição. A
inauguração de outras dez deve acontecer até esta quinta-feira
(12) ou durante os jogos, segundo os gestores.
saiba
mais
Entre
as justificativas apontadas para o atraso ou cancelamento dos
projetos estão burocracia, imprevistos, disputas judiciais sobre
desapropriações, modificação nos planejamentos iniciais e
problemas com empresas contratadas, entre outros.
No
Rio Grande do Sul, de 11 obras, nove devem ser entregues apenas
após o Mundial. Em dezembro de 2013, a Prefeitura de Porto Alegre
já havia afirmado que a maioria dos projetos será entregue
somente depois do evento.
|
Agora,
o Executivo diz estar concentrado nas obras do entorno do Estádio
Beira-Rio, cuja finaliza-ção está prevista para este domingo (15),
durante a competição.
Em
Mato Grosso, das dez obras previstas em Cuiabá, sete devem ser
concluídas só depois da Copa. Entre elas, está a ampliação do
Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que sofreu atrasos por causa
de adequações no projeto. A reforma deve ser concluída em agosto.
Já
no Rio, três das quatro obras previstas foram entregues – sendo
duas incompletas. A Estação Multimodal, única não entregue, deve
ser inaugurada neste domingo. (Veja
na tabela no fim do texto a situação das obras prometidas para a
Copa em cada uma das 12 cidades-sede.)
 |
| Obra de viaduto do VLT em Cuiabá, no final do ano passado (Foto: Renê Dióz/G1) |
Verbas
federais e falhas nos projetos
De
acordo com o Ministério das Cidades, desde 2007 o governo federal
destinou R$ 143 bilhões para investimentos em mobilidade, sendo que
R$ 102 bilhões (71,3%) são para obras nas cidades-sede do Mundial.
A responsabilidade da execução é dos governo estaduais e
municipais.
"Todas
as obras previstas inicialmente continuam com recursos de
financiamento público com juros subsidiados disponíveis e serão
concluídas conforme cronograma de execução. Até o momento, oito
obras de mobilidade urbana já estão concluídas e 18
empreendimentos estão em operação. O restante está em execução
pelos governos estaduais e municipais e será entregue na medida em
que for concluído por parte das cidades-sede", informou a
pasta, sem dar detalhes sobre cada projeto.
O
ministério apontou como uma das principais dificuldades para o
andamento das obras a fragilidade ou a falta de planejamentos de
qualidade. "No desenvolvimento dos projetos básicos, o governo
federal observou a necessidade de readequações, seja pela redução
do número de desapropriações/reassentamentos, por questões
ambientais ou de engenharia."
“A
Copa funcionou como catalisador, mas não fizemos investimento
para ela, tanto que temos obras [de aeroportos] que vão continuar
depois"
Guilherme
Ramalho,
secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil |
Sobre
as desapropriações e conflitos de habitação – que foi um dos
principais motivos de atrasos em obras e também bandeira em
protestos pelo país contra a realização da Copa –, o
Ministério das Cidades informou que cada município deve alcançar
um equilíbrio "entre as soluções para o transporte
coletivo e as demandas habitacionais".
Aeroportos
Dos 13 aeroportos das cidades-sede (incluindo o de Viracopos, em Campinas, que serve de acesso a São Paulo), nove foram entregues, de acordo com o levantamento do |
G1.
Desses, quatro ainda têm pendências e obras inacabadas.
De
acordo com o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil,
Guilherme Ramalho, a pasta está "satisfeita e otimista"
com o andamento das obras. Segundo ele, considerando todos os
aeroportos que atendem as capitais brasileiras, foram investidos R$
11,3 bilhões entre 2011 e 2014. Com esse valor, foram construídos
1,4 milhão de m² de novos pátios, e a área de terminais dobrou.
Ramalho
ressaltou que o setor, que está com um crescimento médio de 10% ao
ano, deve continuar em obras pela próxima década. "A Copa
funcionou como um catalisador, mas não fizemos investimento para
ela, tanto que temos obras que vão continuar depois. Não faz
sentido fazer aeroporto só para a Copa, não é como estádio",
disse.
 |
| Aeroporto de Fortaleza terá um terminal provisório durante a Copa (Foto: Portal da Copa/Divulgação) |
Apesar
dos atrasos, Ramalho afirmou que Fortaleza está preparada para
receber os turistas nesse período, assim como as outras capitais.
"Quando tem um conjunto de obras desse tamanho, há
dificuldades. Às vezes, dá azar. Em Fortaleza aconteceu isso.
Suprimos a obra do terminal, que deu problema com a empresa
contratada, com uma estrutura provisória."
Além
disso, o projeto de Fortaleza foi contratado com o prazo de entrega
para 2017, segundo o secretário executivo. "O que se previa é
que tivesse uma entrega parcial, de 25%, neste mês. Não foi
entregue, mas a parte de pátio foi concluída, o que aumentou a
capacidade", apontou Ramalho.
*Com
reportagem do G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 MG, G1 DF, G1 MT, G1 PE, G1 PR,
G1 RJ, G1 RS, G1 RN e G1 SP
Fonte: http://www.g1.globo.com Acessado em 11/06/2014
domingo, 8 de junho de 2014
REDE MUNICICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CATEGORIA DECIDIU QUE A GREVE CONTINUA PRÓXIMA ASSEMBLEIA SERÁ DIA 13/06
Desde o dia 12 de maio, educadores de todos o estado
do Rio de Janeiro estão em greve. Bombardeada de todos os lados, pelo monopólio
da imprensa, os gerentes de turno e a polícia, os trabalhadores seguem
sustentando uma verdadeira trincheira em defesa da educação carioca. É dever de
todos os brasileiros, no Rio de Janeiro e em todo o país, sair às ruas antes,
durante e depois da Copa do Mundo, para entoar um grito uníssono em defesa da
educação pública, gratuita e de qualidade.
https://www.youtube.com/watch?v=MMLVOPnCOcU
Em assembleia
realizada no dia 5 de junho, reunindo centenas de profissionais no pátio do
Ministério da Educação (Centro do Rio) - foto -, as redes estadual e municipal
do Rio de Janeiro decidiram manter a greve unificada da Educação, iniciada dia
12 de maio. A assembleia estava marcada para o auditório da ABI, mas o grande
número de profissionais das duas redes obrigou a mudança para a área externa do
MEC, por razões de segurança.
Após a plenária que
votou pela continuidade da greve e definiu a data da próxima assembleia para o
dia 13 de junho, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca (veja o calendário
completo abaixo), a categoria seguiu em passeata até a Candelária, para se
integrar à mobilização de diversas categorias em greve e em luta, que já se
encontravam no local.
Durante a caminhada,
os profissionais de educação realizaram rápidos atos públicos em frente ao
Fórum do Tribunal de Justiça, onde ocorreu uma audiência de conciliação, no dia
3, e depois um nova parada em frente à Assembleia Legislativa.
Calendário
7 de junho (sábado):
Plenária dos profissionais que respondem a inquéritos administrativos com a
presença do Departamento Jurídico, no auditório do Sepe, às 10h.
9 de junho
(segunda-feira): Ato da Educação, com concentração na Candelária, às 10h.
11 de junho
(quarta-feira): Campanha Eu Vou Doar Meu Sangue pela Educação (local e horário
a confirmar).
12 de junho
(quinta-feira): Ato unificado das categorias em greve e em luta, às 10h,
Candelária.
13 de junho
(sexta-feira): Assembleia geral unificada, às 14h, no Clube Municipal (Rua
Haddock Lobo 359 – Tijuca). Neste mesmo dia, Conselho Deliberativo, às 9h
(local a confirmar).
Pauta unificada de
reivindicações da educação
1) Plano de carreira
unificado;
2) Reajuste linear de
20% com paridade para os aposentados;
3) Contra a
meritocracia e pela autonomia pedagógica;
4) Não à privatização
da educação;
5) Contra o repasse
das verbas para empresas, bancos, Organizações Sociais, fundações;
6) Fim da
terceirização;
7) Cumprimento de 1/3
de planejamento extraclasse Já!
8) 30 horas para os
funcionários administrativos, já!
9) Eleição direta
para diretores;
10) Uma matrícula uma
escola;
11) Equiparação
salarial entre PEI, PI e PII;
12) Reconhecimento do
cargo de cozinheira (o) Escolar;
13)15% de reajuste
entre níveis;
14) Convocação dos
concursados de 40 horas.
Fontes: SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ
Jornal A Nova Democracia
sábado, 7 de junho de 2014
POR QUE NÃO SE INVESTE EM EDUCAÇÃO NO BRASIL?
Uma administração pública federal, estadual ou municipal que não investe na educação está fadada a falência.
Este material é uma compilação de vídeos postados no youtube que expõem, por meio de discursos do senador Cristovam Buarque, do jornalista Alexandre Garcia e da professora Amanda Gurgel, a situação que se encontra há anos a educação no Brasil. Este vídeo é parte de uma apresentação preparada pela segunda turma de pós-graduação em Gestão Pública para Resultados da Universidade Estadual de Minas Gerais -- UEMG.
Abandono da Educação no Brasil
Abandono das Escolas em Macaé-RJ, a capital nacional do petróleo
Os vídeos acima só vem a evidenciar o descaso ao qual é submetida a educação no Brasil, não somente nos estados e municípios mais carentes como os do norte e nordeste, mas também no sul e sudeste, anos após anos de governos que só prometem e iludem a população com suas falsas promessas de melhorias e investimentos nos serviços públicos essenciais, e o que presenciamos é o desperdício, o roubo e o desvio de verbas públicas que deveriam ser investidas nesses serviços, e quem sofre com isso somos nós os cidadãos de bem, trabalhadores que lutamos sol a sol para ganhar o sustento diário e para pagar os impostos, que como o próprio nome diz: impor, forçar, obrigar, somos obrigados a pagar e não vemos o retorno.
SEPE MACAÉ ACIONARÁ OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAR O ATAQUE PROMOVIDO PELO PREFEITO ALUÍZIO AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL
Companheiros e
companheiras profissionais da Educação, conforme mencionado anteriormente, o
SEPE Macaé acionará os Poderes Legislativo e Judiciário para enfrentar o
ataque promovido pelo Prefeito Aluízio, denominado Decreto 089/2014, publicado
em 4 de junho do corrente.
Em relação ao
Judiciário, nosso Departamento Jurídico só poderá emitir uma resposta concreta
a partir de segunda-feira, pois o advogado Alexandre Fecher, responsável pela
região Norte Fluminense, já se encontrava fora do
Rio em Congresso Sindical, tarefa anteriormente informada (fomos pegos de
surpresa quanto ao Decreto).
Em relação ao
Legislativo, foi protocolado pelo vereador Igor Sardinha na Câmara Municipal um
projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de suspender os efeitos do
parágrafo 1º do artigo 8º do Decreto de Aluízio.
Diante disto, o SEPE
Macaé orienta que:
a) o conjunto dos
profissionais da Educação envie cartas, mensagens, telefone e pressionem os
vereadores para que aprovem o Projeto de Decreto Legislativo, que fará com que
a perda das gratificações não seja referente ao mês inteiro;
b) tod@s continuem
divulgando a nossa campanha pela REVOGAÇÃO DO DECRETO 089/2014 nas redes
sociais e mobilizando a categoria e a população para nos apoiar na vigília em
frente à SEMED no dia 11 de junho às 17h;
c) Organizaremos
nossa participação nas sessões da Câmara Municipal em que será lida e votada a
proposta do Decreto Legislativo, levando cartazes e solicitando uma intervenção
nossa para apresentar como a nossa luta é justa (em breve emitiremos mais
detalhes de horários e dias);
d) não nos
intimidemos, pois de maneira unificada podemos trilhar um caminho que permita
alcançarmos uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, sem violência
escolar e com melhores condições de trabalho para que as crianças e jovens de
Macaé tenham acesso a uma escola digna.
Saudações sindicais,
SEPE Macaé.Fonte: SEPE Macaé
quinta-feira, 5 de junho de 2014
PREFEITO DE MACAÉ-RJ SE COLOCA NA POSIÇÃO DE INIMIGO DA EDUCAÇÃO
Governo municipal aprova decreto que pune servidores da educação em caso de faltas!
A TODOS OS INTERESSADOS PELA TEMÁTICA FUNDEB
Estudo descritivo do Repasse Fundeb Período 2014
Repasse de recursos do Fundeb ao Estado RJ (segundo o Governo Federal)
Ano: 2014
Total jan.-maio R$ 1.159.644.094,06
Mês / 01: R$ 257.169.088,05
02: R$ 244.627.857,02
03: R$ 216.134.561,83
04: R$ 236.916.372,11
05: R$ 204.796.215,05
Total jan.-maio R$ 1.159.644.094,06
60% de R$ 1.159.644.094,06 = R$ 695.786.456,43
Argumentação Legal
Lei 11.494/07, art. 22: Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes;
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
Fontes:
Consulta a Transferncias Constitucionais - Estados
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportao e ICMS LC 87/96, j est descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
WWW3.TESOURO.GOV.BR
OBS: Já está sendo preparado o descritivo apurado para o município de Macaé !
segunda-feira, 2 de junho de 2014
CONVOCAÇÃO PARA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS EM MACAÉ – RJ 05/06/2014
A Assembleia realizada no
dia 21/05, após a fatídica negociação com o Prefeito Aluizio e a Secretária
Lucia Thomaz, decidiu que os profissionais da Educação da rede municipal de
Macaé farão NOVA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS, na quinta-feira, 5 de junho de 2014.
Às 9h faremos uma Assembleia Geral, na Praça Veríssimo de Melo, para decidir sobre o indicativo de greve e sobre a manifestação que ocorrerá após a Assembleia.
É hora de convencer o conjunto d@s Educador@s para chegarmos aos 100% de adesão! Todas as escolas municipais fechadas contra o descaso do Prefeito com a Educação Pública!
Na capital nacional do petróleo, A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!
O SEPE somos nós! Nossa força e nossa voz!
REDE MUNICIPAL DE MACAÉ.
05/06 PARALISAÇÃO! 9h, na Praça Veríssimo de Mello.
Assembleia para votar o Indicativo de GREVE, depois passeata até a Prefeitura.
Vamos parar Macaé!
DIA 05 DE JUNHO VAI SER MAIOR!
Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2014.
1) Abono da paralisação do dia 21/05. Nossa luta é justa!
2) Aumento real já! 40% para Tod@s! Sem desigualdade!
3) Chamada dos concursados e novo concurso. Chega de contratos precários!
4) Melhorias no PCCV Unificado JÁ! Somos Tod@s Educadores!
5) Cumprimento do 1/3 de Planejamento. Lei Federal 11.738/2008.
Hora Aula não é Hora Relógio!
6) Eleição Direta sem Certificação para Direção de Escola e Secretária de Educação! Fora Lúcia Thomaz!
7) Chega de Assédio Moral!
8) 36% de Equiparação para Porteiros, Funcionários, ASGs e Merendeiras!
9) Redução da Carga Horária dos ASEs para 20 horas.
10) Equiparação do salário do professor A, ensino superior ao do Professor C.
11) Incorporação da Regência na aposentadoria!
Sem perda da Regência nos caso de licença saúde e maternidade.
12) Revitalização do CEMEAES e retorno deste programa para a Educação!
13) Devolução dos descontos indevidos do MAC-PREVI.
14) Duas matrículas, dois benefícios!
15) Pagamento do enquadramento retroativo ao mês de agosto (Art.75 do PCC)
16) Revisão das escolas que devem receber Gratificação por Local de Trabalho.
17) Pagamento da GLT a todos os Profissionais da Escola.
18) Melhoria nas Escolas! Dignidade para quem educa!
19) Redução do número de aluno por sala, sem fechamento de turmas!
20) Reforma e Ampliação da Rede! Nem uma criança fora da Escola!
21) Merenda de qualidade! Não a terceirização!
22) Fim da Proibição da merenda. Todos devem se alimentar na escola!
23) Fim do sábado Letivo!
24) Auxilio Transporte Intermunicipal.
25) Chega de Violência nas Escolas. Educação não é caso de Polícia!
26) Investimento nos Bairros e escolas de Macaé!
Negociação já! A Educação tem Pressa!
Participe da Luta de Educação. Filie-se ao Sepe!
Às 9h faremos uma Assembleia Geral, na Praça Veríssimo de Melo, para decidir sobre o indicativo de greve e sobre a manifestação que ocorrerá após a Assembleia.
É hora de convencer o conjunto d@s Educador@s para chegarmos aos 100% de adesão! Todas as escolas municipais fechadas contra o descaso do Prefeito com a Educação Pública!
Na capital nacional do petróleo, A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!
O SEPE somos nós! Nossa força e nossa voz!
REDE MUNICIPAL DE MACAÉ.
05/06 PARALISAÇÃO! 9h, na Praça Veríssimo de Mello.
Assembleia para votar o Indicativo de GREVE, depois passeata até a Prefeitura.
Vamos parar Macaé!
DIA 05 DE JUNHO VAI SER MAIOR!
Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2014.
1) Abono da paralisação do dia 21/05. Nossa luta é justa!
2) Aumento real já! 40% para Tod@s! Sem desigualdade!
3) Chamada dos concursados e novo concurso. Chega de contratos precários!
4) Melhorias no PCCV Unificado JÁ! Somos Tod@s Educadores!
5) Cumprimento do 1/3 de Planejamento. Lei Federal 11.738/2008.
Hora Aula não é Hora Relógio!
6) Eleição Direta sem Certificação para Direção de Escola e Secretária de Educação! Fora Lúcia Thomaz!
7) Chega de Assédio Moral!
8) 36% de Equiparação para Porteiros, Funcionários, ASGs e Merendeiras!
9) Redução da Carga Horária dos ASEs para 20 horas.
10) Equiparação do salário do professor A, ensino superior ao do Professor C.
11) Incorporação da Regência na aposentadoria!
Sem perda da Regência nos caso de licença saúde e maternidade.
12) Revitalização do CEMEAES e retorno deste programa para a Educação!
13) Devolução dos descontos indevidos do MAC-PREVI.
14) Duas matrículas, dois benefícios!
15) Pagamento do enquadramento retroativo ao mês de agosto (Art.75 do PCC)
16) Revisão das escolas que devem receber Gratificação por Local de Trabalho.
17) Pagamento da GLT a todos os Profissionais da Escola.
18) Melhoria nas Escolas! Dignidade para quem educa!
19) Redução do número de aluno por sala, sem fechamento de turmas!
20) Reforma e Ampliação da Rede! Nem uma criança fora da Escola!
21) Merenda de qualidade! Não a terceirização!
22) Fim da Proibição da merenda. Todos devem se alimentar na escola!
23) Fim do sábado Letivo!
24) Auxilio Transporte Intermunicipal.
25) Chega de Violência nas Escolas. Educação não é caso de Polícia!
26) Investimento nos Bairros e escolas de Macaé!
Negociação já! A Educação tem Pressa!
Participe da Luta de Educação. Filie-se ao Sepe!
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