ISENÇÃO DE IR PARA PROFESSORES ENTRA NA PAUTA DA CÂMARA
Está
agendada para o próximo dia 26, a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da
Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, que concede
isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. O projeto, de
autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), será apreciado na Comissão
de Finanças e Tributação. Os beneficiários serão profissionais da rede pública
de educação infantil, fundamental, média e superior.
“Minha
iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento
condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do
nosso país”, enfatizou Felipe Bornier.
A previsão
é a de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para
estados e municípios, mas foram feitas adequações no projeto original. De
acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista
duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das
entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Segundo o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto
orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do
ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram
62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.
A
diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria docente a comparecer
à votação, pois a matéria tem sido questionada por deputados membros da
Comissão que apresentam resistência à aprovação.
A Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados deverá votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei
2.607/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção
do Imposto de Renda sobre remuneração de professores. Os beneficiários serão
profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e
superior. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário 4, Anexo 2 da
Câmara dos Deputados.
A previsão de que a isenção de Imposto
de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios foram
feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo
apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos
atuais 15% para 30%.
O Sinpro tem acompanhado este PL desde
o primeiro semestre de 2015 e continuará atento à votação.
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