SENADO APROVA PROJETOS SUGERIDOS POR “JOVENS SENADORES” PARA REFORÇAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

O plenário do Senado aprovou e já encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PLS) 467/12 que obriga as escolas públicas a darem  aulas de reforço para  alunos com baixo rendimento escolar durante o ano eletivo.

A iniciativa foi proposta pela estudante  Rafaela Silva que participou do programa  Jovem Senador em 2011.  O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes de cada estado brasileiro e do Distrito Federal para vivenciarem  durante uma semana o trabalho dos senadores.

Preocupada com a repetência escolar, a  aluna fez a sugestão que foi  convertida em projeto de lei e tramitou  pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação antes de ser aprovada pelo plenário.

“Esta é a primeira vez que um projeto proposto por um jovem senador é apreciado no plenário da Casa”, destacou o presidente do Senado Renan Calheiros.

De acordo com a proposta, os sistemas de ensino fundamental e médio devem identificar os estudantes com baixo rendimento ou baixa frequência, e incluí-los em plano de recuperação. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Outra proposta aprovada foi sugerida pela estudante Adriele Henrique Souza, que participou do Programa  Jovem Senador em 2012. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/12 assegura que os professores de escolas públicas, na educação básica, comprovem a qualificação adequada. A matéria tramitou na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para justificar a proposta, a estudante alertou que ainda existem professores sem qualquer qualificação lecionando em escolas, sobretudo no interior do país.

Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/32612/senado-aprova-projetos-para-melhorar-a-educacao-brasileira/

ANO NOVO PROBLEMAS VELHOS

ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAÉ - RJ INICIA COM OS MESMOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS APRESENTADOS NAS U.Es DE ANOS ANTERIORES SEM RESOLUÇÃO

Ano letivo se inicia em Macaé com várias unidades escolares apresentando os mesmos problemas relatados anteriormente por funcionários de escolas e moradores de bairros onde se localizam as mesmas e que ou não foram resolvidos ou começaram a serem e não foram completamente resolvidos como: mobiliário, espaço físico, material, reformas e reparos e etc.

O caso mais recente de descaso, abandono, falta de manutenção e das péssimas condições de funcionamento de algumas escolas do município foi o ocorrido no ano passado, mais precisamente no mês de outubro de 2014, onde aconteceu o desabamento de parte do telhado da E.E.M. Jacyra Tavares Duval localizada no bairro Novo Cavaleiros e que após denúncias, mobilização de funcionários e moradores do bairro e vistoria da Defesa Civil, que interditou todo o pavimento da U.E onde ocorreu o fato, a prefeitura, após ter passado vários dias do ocorrido e de ter sido informada das condições em que se encontrava a escola, iniciou as obras de reparo do telhado.

Passado vários meses, por ocasião do retorno ao trabalho nesta segunda-feira (02/02/2015) foi verificado pelos funcionários e professores da U.E que as obras de reparo estão paradas e que muito ainda há por fazer. O pavimento que havia sido interditado encontra-se com as obras inacabadas com fios expostos por toda parte pondo em risco a vida de quem circula pelo local, falta de pintura, instalações elétricas por fazer e lâmpadas e ventiladores sem estarem instalados, sem contar que alguns problemas antigos que não foram levados em consideração como esgotos que transbordam, ralos que entopem e jogam água suja pra dentro do refeitório, instalação hidráulica que não leva água a algumas partes da escola como banheiros e lavanderia e materiais inutilizados e enferrujados entulhados em algumas partes da escola onde circulam alunos, continuam da mesma forma

Segundo funcionários da empresa contratada para realizar as obras de reparo a mesma não era responsável pela pintura e nem pelas instalações elétrica e hidráulica, mas somente pela parte de alvenaria da escola.

Diante de todos os problemas apresentados e comunicados, a SEMED resolveu dar início as aulas na semana em curso onde os alunos terão que ocupar as salas com as obras inacabadas sem que as devidas providências fossem tomadas para que os mesmos pudessem ser recebidos com conforto e segurança que é o mínimo que merecem.

A comunidade escolar, os funcionários e os professores da E.E.M. Jacyra Tavares Duval solicitam a Prefeitura e a SEMED que tomem as devidas providências para  que os problemas relatados possam ser resolvidos.

LEI DO PISO ASSEGURA 22,97% DE REAJUSTE AOS PROFESSORES EM 2015

Em 2015, pela Lei  Federal 11.738/2008, todos os professores da educação básica pública do país devem receber em seus salários-base reajuste linear de 22,97%. E, pelo artigo 5º dessa mesma lei, logo a partir de primeiro de janeiro. E o valor mínimo do piso, também de acordo com a Lei, passa a ser R$ 2.086,77. Como a presidente Dilma declarou em seu discurso de posse que o lema desse seu segundo governo é "Brasil, pátria educadora", espera-se que ela e seu ministro Cid Gomes cumpram de forma correta a Lei do piso dos educadores.

Entenda por que

• Pelo art. 5º da Lei 11.738/2008, o piso dos professores deve ser reajustado em primeiro de janeiro de cada ano de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno.
• A Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, fixou o valor aluno para 2015 em R$ 2.576,36. Com isso, todos os prefeitos e governadores passaram a receber, religiosamente, desde o primeiro dia deste ano, os repasses do Fundeb com base em tal valor.
• Assim, para obter o valor legal mínimo do piso (R$ 2.086,77), e o percentual de reajuste (22,97%), basta:

1. 
   
   Selecionar o valor aluno em 2008 (ano de aprovação da Lei 11.738), fixado pelo governo em R$ 1.172,85, e compará-lo com o valor aluno fixado, também pelo governo, para 2015, os R$ 2.576,36.
2. Faz-se as contas e percebe-se que houveu um crescimento quantitativo de R$ 1.403,51, com percentual de 119,66%.
3. Em seguida, aplica-se esse percentual (119,66%) sobre o valor do piso fixado pelo governo em 2008, R$ 950,00. Obtém-se assim R$ 2.086,77, que é o valor legal do piso para 2015.
4. Como o valor atual do Piso, rebaixado através de sucessivas falsificações pelo próprio governo federal, é R$ 1.697,00, é preciso aplicar sobre ele 22,97% para que se chegue ao piso de R$ 2.086,77 e fazer com que Lei 11.738/2008 possa de fato ser cumprida.

Portanto, todos docentes da educação básica pública devem ter, de forma linear, reajuste em seus salários-base de, no mínimo, 22,97% a partir de primeiro de janeiro deste ano. Ninguém deve aceitar menos que isso. É preciso, se assim for necessário, uma greve nacional do magistério para impedir que governo federal, prefeitos e governadores deem novamente um golpe no piso dos professores. 

Ler mais: http://www.deverdeclasse.org/news/lei-do-piso-assegura-22-97-de-reajuste-aos-professores-em-2015/

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/01/piso-salarial-de-professores-tera-aumento-de-1301-e-ira-r-191778.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1570091-painel-cid-anuncia-quarta-feira-piso-do-professor-com-reajuste-de-12-a-14.shtml

MP investiga 133 funcionários fantasmas na saúde de Macaé

Instalação de ponto eletrônico e quadro de escalas são medidas sugeridas ao prefeito para barrar irregularidades

Rio -  A Promotoria de Justiça de Macaé investiga casos de funcionários fantasmas e de descumprimento de carga horária por parte dos profissionais da saúde – 133 médicos são investigados nesse inquérito civil. Na última segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, encaminhou uma recomendação ao prefeito da cidade, o médico neurologista Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, para que instale "mecanismos para inibir irregularidades nos hospitais do município".

O MPRJ recomenda a instalação e o regular funcionamento do ponto eletrônico de frequencia dos servidores públicos vinculados ao SUS, incluindo médicos e odontólogos, no prazo de 60 dias. Um quadro com a escala dos médicos também deverá ser instalado em todas as unidades de saúde, inclusive em hospitais públicos, pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família.

Além dessas medidas, as unidades públicas de saúde de Macaé devem disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequencia desses profissionais, bem como, na internet, informações de flocal e horário de atendimento. O MPRJ também recomenda que sejam criadas rotinas para fiscalizar o cumprimento das recomendações. 

De acordo com o MP, a recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça. A medida também foi endereçada ao secretário municipal de Saúde, Pedro Reis, e ao presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Leandro Matos Soares

Fonte da matéria: http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-11-19/mp-investiga-133-funcionarios-fantasmas-na-saude-de-macae.html

Fonte do vídeo: SBT Cidade

ALERTA: Acessórios das famosas pulseiras de elásticos são cancerígenas

RIO - A Proteste - Associação de Consumidores enviou, nesta quarta-feira, um ofício ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo que os órgãos fiscalizem e recolham do mercado os elásticos usados para fazer as pulseiras e anéis conhecidos como "loom band charms".e adolescentes. Em lojas e até em bancas de jornais, são vendidos pacotes com elásticos, fechos e um gancho que ajuda a tecer as pulseiras. Em alguns estabelecimentos, o kit é completo, incluindo também uma espécie de tear para produzir as pulseiras. Os acessórios, feitos de pequenos elásticos coloridos trançados, viraram moda entre crianças.

A associação cita uma reportagem da rede britânica de televisão BBC, que mostrou testes do Birmingham Assay Office revelando haver 40% de ftalato no produto, sendo que o máximo permitido pela União Europeia é de 0,1%. A susbtância, usada para dar mais maleabilidade ao material, pode ser cancerígena. E o risco de contaminação se dá porque as crianças podem colocar o elástico na boca, liberando o ftalato.

A denúncia fez com que a rede de brinquedos The Entertainer removesse o produto das prateleiras. Segundo Marion Wilson, responsável pelo teste, o brinquedo é perigoso pois a substância é comumente ingerida por sucção.

— Obviamente, um elástico pendurado em uma pulseira é um alto risco — disse a especialista à BBC.

NO BRASIL, RESPONSABILIDADE É DO INMETRO

O Inmetro informou que todo produto lúdico que se destina ao uso por crianças de até 14 anos é considerado brinquedo e, por isso, para ser comercializado no Brasil, deve apresentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. O selo é a garantia de que o produto passou por testes e atende aos requisitos mínimos de segurança estabelecido pelo Inmetro e a normas do Mercosul. De acordo com o instituto, há apenas um brinquedo de pulseiras de elástico certificado, o Fábrica de Pulseiras, da Estrela.

A presença de ftalatos em brinquedos é regulada pela portaria Portaria nº 369 de 2007. O texto determina que os ftalatos de di (2-etil-hexila) (DEHP), de dibutila (DBP), e de benzilbutila (BBP) "não devem ser utilizados como substâncias ou componentes de preparações em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em todos os tipos de brinquedos de material vinílico". Os mesmos ftalatos e mais os de di-isononila (DINP), de di-isodecila (DIDP) e de di-noctila (DNOP) "não devem ser utilizados como substâncias ou componentes de preparações em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos de material vinílico destinados a crianças com idade inferior a 3 anos".

- Há um risco muito grande quando se compram produtos infantis no chamado comércio ilegal, sobretudo quanto a presença de substância tóxicas em limites acima do permitido. O consumidor só deve adquirir brinquedos que ostentam o selo de identificação da conformidade do Inmetro e que sejam adequados à faixa etária da criança, além de seguir as instruções de uso do produto especificado - disse Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

O Inmetro reforçou a recomendação de não se comprar artigos infantis em lojas de comércio informal, uma vez que não há garantia da origem destes itens. O órgão ressaltou ainda que produtos falsificados ou fabricados clandestinamente podem não cumprir as condições mínimas de segurança, principalmente no tocante à toxicidade. O instituto também lembra a importância de adquirir somente brinquedos que tenham o selo de certificação do Inmetro.

Procurada, a Anvisa disse que a agência “não possui normas relacionadas a brinquedos” e que “as regras e regulamentações são do Inmetro”.

NA INGLATERRA, LOJA RECOLHEU PRODUTOS

De acordo com a BBC, uma loja britânica foi forçada a recolher as pulseiras de suas prateleiras depois da divulgação dos testes que revelaram que os produtos poderiam conter um alto teor de ftalatos (bem além do permitido). Ainda de acordo com a reportagem, as embalagens apresentavam o selo que indica que o produto respeita as normas de segurança da União Europeia.

A loja britânica disse à BBC que, "como medida de precaução", retirou os produtos "enquanto conduzimos uma investigação completa".

Fonte: cancer.org.br

PREFEITURA DE MACAÉ-RJ INICIA REPARO EM ESCOLA QUE TEVE DESABAMENTO DE PARTE DO TETO

   Após denúncia anônima, inspeção da Defesa Civil e a mobilização de pais de alunos e funcionários da E.E.M. Jacyra Tavares Duval no bairro Novo Cavaleiros, que a algumas semanas atrás teve o desabamento de parte do teto, a prefeitura iniciou o reparo do pavimento onde ocorreu o fato. Porém os reparos que estão sendo realizados na escola não resolvem por completo os problemas apresentados, além do que o madeirame, que está infestado por cupins em todo o teto da escola, não está sendo substituído por completo. Algumas das peças de madeira que fazem a sustentação do telhado estão sendo reaproveitadas quando o certo seria a substituição total das mesmas, o que futuramente poderá vir a acarretar outro problema parecido.

   A escola apresenta ainda sérios problemas estruturais, elétricos e hidráulicos que não vem tendo a devida atenção dos órgãos competentes, nos outros pavimentos que compõem a U.E as salas de aula apresentam problemas de vazamentos no telhado que por ocasião das chuvas ocorrem vários gotejamentos no interior das mesmas, causando transtornos e atrapalhando o andamento das aulas. 

    Diante de tais problemas apresentados, denota-se que não só a E.E.M. Jacyra Tavares Duval, mas a grande maioria das escolas do município, que são construções velhas e sem a devida condição de funcionamento  de uma U.E, necessitam não de reparos que na verdade são apenas maquiagens pois não resolvem os problemas estruturais e deixam a temida sensação de insegurança em quem convive dia a dia com esta situação, mas a reforma e construção de prédios apropriados para o funcionamento de uma escola com as adaptações e acomodações necessárias principalmente para os alunos com necessidade especiais.

   Os professores e funcionários, pais e responsáveis de alunos, alunos da escola e a comunidade do bairro solicitam as autoridades competentes do município que dispensem um pouco mais de atenção para esta situação, pois a população merece um pouco mais de respeito.

Parte do teto já com os reparos concluídos.

O lado direito da foto é a parte do teto onde
caibros e ripas foram substituídos, os travessões
pintados de azul não foram substituídos.

O travessão central, pintado de azul, que sustenta
a maior parte do peso do teto não foi substituído,
e logo abaixo, o outro também não foi.