Instalação de ponto eletrônico e quadro de escalas são medidas sugeridas ao prefeito para barrar irregularidades
Rio
- A Promotoria de Justiça de Macaé investiga casos de
funcionários fantasmas e de descumprimento de carga horária por
parte dos profissionais da saúde – 133 médicos são investigados
nesse inquérito civil. Na última segunda-feira (17), o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé,
encaminhou uma recomendação ao prefeito da cidade, o médico
neurologista Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, para que
instale "mecanismos para inibir irregularidades nos hospitais do
município".
O
MPRJ recomenda a instalação e o regular funcionamento do ponto
eletrônico de frequencia dos servidores públicos vinculados ao SUS,
incluindo médicos e odontólogos, no prazo de 60 dias. Um quadro com
a escala dos médicos também deverá ser instalado em todas as
unidades de saúde, inclusive em hospitais públicos, pronto
atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família.
Além
dessas medidas, as unidades públicas de saúde de Macaé devem
disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o registro de
frequencia desses profissionais, bem como, na internet, informações
de flocal e horário de atendimento. O MPRJ também recomenda que
sejam criadas rotinas para fiscalizar o cumprimento das
recomendações.
De
acordo com o MP, a recomendação é uma medida jurídica
extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como
objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a
necessidade de se acionar a Justiça. A medida também foi
endereçada ao secretário municipal de Saúde, Pedro Reis, e ao
presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Leandro
Matos Soares
Fonte da matéria: http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-11-19/mp-investiga-133-funcionarios-fantasmas-na-saude-de-macae.html
Fonte do vídeo: SBT Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário