O prazo para remanejamento de escolas da rede municipal de ensino (troca de unidade escolar) será entre os dias 24 a 28 deste mês, nas próprias unidades de ensino em que os estudantes estão matriculados. A divulgação dos alunos que poderão ser remanejados será no dia 21 de março, também nas próprias escolas.
Os setores de Pré-matrícula e Ouvidoria estão orientando aos pais que estão tendo dúvidas quanto ao cadastro e preenchimento das vagas. Muitos que deixaram para fazer a pré-matrícula recentemente continuam procurando a sede da secretaria de Educação.
De acordo com registros, há muitos casos de comparecimento ao setor de Pré-matrícula para a solicitação de correção de dados do cadastro para a pré-matrícula fora do prazo estipulado. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2662-2373.
O município atende a determinação legal, cuja previsão é que todas as crianças com quatro anos de idade devem estar matriculadas nas escolas. Este ano letivo começou com atendimento na faixa de idade obrigatória, acima de quatro anos, integral, ou seja, abrangendo a 100% desta demanda no município.
A rede municipal também está atendendo alunos na faixa de dois e três anos em 75% das unidades municipais. Aqueles que ainda não foram contemplados devem aguardar a ampliação de vagas em outros espaços escolares.
A novidade é que novas escolas de Educação Infantil serão inauguradas na Vila Badejo, com abertura de 180 vagas, e no bairro São Marcos, também com 180 vagas. Outra escola que está prevista para ser inaugurada é a do Balneário Lagomar, que vai atender a 600 estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A previsão é contemplar um total de 960 alunos. A comunidade das Malvinas também vai ganhar uma nova escola de Educação Municipal de Infantil.
Lei - De acordo com a secretaria de Educação, este ano o processo de matrícula foi efetivado conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em que a previsão de vagas disponibilizadas por cada unidade escolar leva em conta, preferencialmente, a proximidade com a residência.
Mediante ao preenchimento da pré-matrícula, a secretaria de Educação explica que caso a família tenha escolhido uma unidade não indicada pelo órgão, a matrícula somente foi ou será efetivada após o atendimento a alunos residentes próximos. A secretaria de Educação funciona na rua Alfredo Backer, 363, Centro.
Fonte: http://www.macae.rj.gov.br/noticias
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