Nesta terça, 17 de
junho, às 9h, na nova Câmara de Vereadores de Macaé, haverá a votação da
Revogação do Decreto 93/2014. Este Decreto do Prefeito Aluízio regulamenta que
em caso de falta não justificada o Servidor perderá além da remuneração do dia,
TODAS AS GRATIFICAÇÕES! Ou seja, o Servidor perderá cerca de 40 à 60% da sua
remuneração mensal e perderá um ano na progressão do Plano de Carreira. Este
Decreto é o maior ataque aos nossos direitos e salários.
O Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação, convoca todos os Servidores de Macaé à comparecerem no Ato na Câmara. Fazemos um chamado ao Sindserv que se posicione e mobilize os Servidores para barrar esse ataque. Somente a unidade e a mobilização do conjunto dos Servidores de Macaé pode barrar esse grande ataque. Nossa tarefa agora é organizar a ida dos Servidores à Câmara para pressionar os Vereadores à votarem na imediata Revogação do Decreto 93/2014.
Reivindicamos também aos Vereadores de Macaé o Código de Greve aos Servidores. Paralisação e Greve são direitos! Não são faltas não justificadas. Queremos o Código de Greve já!
O Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação, convoca todos os Servidores de Macaé à comparecerem no Ato na Câmara. Fazemos um chamado ao Sindserv que se posicione e mobilize os Servidores para barrar esse ataque. Somente a unidade e a mobilização do conjunto dos Servidores de Macaé pode barrar esse grande ataque. Nossa tarefa agora é organizar a ida dos Servidores à Câmara para pressionar os Vereadores à votarem na imediata Revogação do Decreto 93/2014.
Reivindicamos também aos Vereadores de Macaé o Código de Greve aos Servidores. Paralisação e Greve são direitos! Não são faltas não justificadas. Queremos o Código de Greve já!
Prefeito
Aluízio Respeite os Servidores de Macaé!
Tod@s na luta
pela imediata revogação do Decreto 93/2014
Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação na luta em defesa do Direito de Greve dos Servidores e por melhorias na Educação Pública de Macaé.
Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação na luta em defesa do Direito de Greve dos Servidores e por melhorias na Educação Pública de Macaé.
Nesta
terça-feira (17) os educadores de Macaé estarão fazendo um ato na nova Câmara
de Macaé para pressionar os vereadores a votarem pela revogação do Decreto
93/2014, de Dr. Aluízio (PV), que deve ser apreciado pelos vereadores na
próxima quarta-feira (25). Este prevê que caso qualquer servidor municipal
falte apenas um dia, este perderá todas as gratificações relativas ao mês.
Queremos chamar a coerência dos políticos da cidade. Quer dizer
que o prefeito, os vereadores, secretários e todos
os cargos comissionados podem faltar à vontade sem nenhum impacto no salário -
que continua integral -, mas se o servidor faltar um dia, é penalizado o mês
inteiro e ainda perde a progressão do plano de carreira naquele ano?
Se este
decreto não for revogado irá se consolidar um ataque histórico ao conjunto dos
servidores municipais. O Decreto 93/2014 é objetivamente uma proibição ao
direito de greve, pois pune qualquer servidor que paralise suas atividades, com
a perda de até 50% de seu salário.
A luta que o Sindicado dos Profissionais da Educação (SEPE
Macaé) tem desenvolvido é um exemplo a todos os servidores, mas é fundamental
que esta bandeira não fique apenas na mão dos Educadores. Os servidores da
Saúde, da Guarda Municipal e todos os demais devem se mobilizar, assim como o
Sindicato dos Servidores de Macaé (Sindiserv) não pode seguir calado como se
nada estivesse ocorrendo. O Sindserv deve exigir do prefeito e dos vereadores a
revogação do decreto e deve chamar a todos os servidores a sair às ruas junto
com os Educadores e em defesa do direito de toda a categoria. Abaixo o decreto
93/2014!
Fonte: SEPE / Macaé
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