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| Foto: Tiago Ferreira |
Um
requerimento do vereador Marcel Silvano (PT) para a criação de um
código de greve, nos moldes do já existente no Estado do Rio de
Janeiro, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara
Municipal de Macaé. A proposta surgiu a partir da reivindicação do
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Sepe, que
protesta contra o decreto 093/2014, de autoria do poder executivo,
que trata das faltas dos servidores, e está sendo encarado como
retaliação à paralisação dos mesmos.
O
objetivo do código de greve é impedir que haja repressão por parte
do executivo para que os servidores possam exigir respostas, por meio
das manifestações, para todas as demandas apresentadas. Para
Marcel, é preciso regulamentar, definir claramente para o conjunto
de servidores o que o município entende que é ou não permitido.
“No nosso entendimento, os servidores têm o direito à
manifestação e luta por qualidade na educação."
De
acordo com o vereador Maxwell Vaz (SD), o Legislativo não propôs o
projeto porque ele é de competência do executivo. “Já existe
legislação federal e estadual para isso. Espero que o executivo
atenda a reivindicação da categoria, ouvindo-os por meio de
reuniões e audiências públicas”, ressaltou.
Para
o vereador Igor Sardinha (PT) é importante que tal proposta seja
construída de forma coletiva. “Não queremos um código para
cercear ainda mais os direitos dos servidores.” Ele informou ainda
que o decreto 93/2014 foi feito de forma arbitrária. Ainda assim,
para o vereador Amaro Luiz (PSB),“o código de greve vai reforçar
a luta dos trabalhadores.”
Fonte: http://www.cmmacae.rj.gov.br/
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