Macaé, 11 de junho de
2014
Reunião de negociação
entre SEMED e SEPE
1) A
SEMED concorda com o Decreto 093/2014. A SEMED informa que as paralisações de
21 de maio e 5 de junho de 2014 não estão enquadradas na nova regulamentação do
Decreto 093/2014, ou seja, os descontos serão apenas referentes aos dias da
paralisação, sem a retirada de todas as gratificações.
2) A
SEMED entregará ao SEPE por escrito sua interpretação da Lei Federal 11.738/08.
A SEMED reconhece o SEPE como representante dos profissionais da Educação da
rede municipal de Macaé, citando conquistas em 2013. A SEMED concorda com a
criação de um Grupo de Trabalho, com 3 membros apresentados pelo SEPE e 3
membros indicados pela SEMED, para elaborar conjuntamente a regulamentação do
tempo de planejamento e formação dos professores. A SEMED estudará a realização
de concurso para inspetor escolar, visando à destinação dos Auxiliares de
Serviços Escolares para o acompanhamento nas salas de aula. A SEMED auxiliará a
regulamentação efetiva da diminuição da carga horária de Auxiliares de Serviços
Gerais e de porteiros para 30 horas semanais. A SEMED fornecerá uma resposta
até o dia 30 de junho sobre o pagamento integral da D. E. (garantindo o tempo
de planejamento e formação).
3) A
cobrança de fotocópias nas escolas é ILEGAL. A SEMED emitirá uma resposta
pública até o dia 30 de junho sobre a reivindicação de novo aporte emergencial
de recursos para infra-estrutura das 104 escolas municipais.
4) O
SEPE enviará os nomes de sua representação para a Comissão Paritária do PCCV
até sexta-feira 13 de junho. A SEMED fará a interlocução com a SEMAD e a PMM
para a definição dos cinco nomes do Governo até 20 de junho, para que seja
publicada a nomeação da Comissão ainda em junho de 2014.
5) A
SEMED receberá do SEPE uma proposta de quantitativo máximo de estudantes por
turma, visado à redução para melhorar a qualidade da Educação. A SEMED e o SEPE
se posicionam contra a certificação para Direção das Escolas. Como tal
certificação está contida no Estatuto do Magistério, uma Comissão Mista entre
SEMED e SEPE pensará conjuntamente uma proposta. A SEMED enviará os dados
referentes aos cargos e quantitativo de vagas solicitadas para o novo Concurso
Público.
O
SEPE solicita na reunião a realização de Audiências com a SEMED realizadas a
cada dois meses.
26
de junho de 2014, às 16h, reunião entre SEPE e SEMED (Propostas para eleições
para Direção; regulamentação do tempo de planejamento e formação; calendário
2015 sem sábados letivos)
16
de julho de 2014, às 14h, na SEMED, discussão sobre as eleições (com a presença
do Colegiado de Diretores e participação do SEPE)
17
de julho de 2014, às 14, na SEMED, discussão sobre a regulamentação do tempo de
planejamento e formação (com a presença do Colegiado de Diretores e
participação do SEPE)
5 de
agosto de 2014, às 14h, discussão do calendário 2015 (com a presença do
Colegiado de Diretores e participação do SEPE)
Assinam
a ata:
Lucia
Thomaz - Secretária de Educação
Gabriel
Marques - SEPE Macaé
Fonte: SEPE Macaé
Nenhum comentário:
Postar um comentário