TODOS À ASSEMBLEIA
GERAL DO SEPE DIA 04 / 07 AS 17H NO AUDITÓRO DO
C.M.MARIA IZABEL
1º CUMPRIMENTO da Lei FEDERAL
Nº 11.738/08. Apesar de termos conquistado o cumprimento da implantação do 1/3
a partir do dia 1º de agosto. A proposta oficial da SEMED, elaborada pelo
Colegiado Ampliado de Diretores, não contempla a reivindicação da categoria,
pois é baseada na hora relógio e não na hora aula (tempo), direito conquistado.
Reivindicamos também que o 1/3 nas escolas seja garantido com professores
concursados, qualificados e não oficineiros;
2º CHAMADA DE TODOS OS
CONCURSADOS e abertura de concurso público para professor e funcionário;
3º REVISÃO DO PLANO DE
CARREIRA para incorporar os Funcionários e Auxiliares. O PCCV atual foi fruto
da nossa mobilização e lutar por melhorias faz parte de nossa luta, atualmente
o PCCV é do Magistério. Defendemos o PCCV dos Profissionais da Educação. Somos
todos Educadores! A Revisão do PCCV deve tirar a cláusula que coloca o IPCA
como único reajuste e as clausulas que tangem a avaliação de desempenho na
rede. NÃO à MERITOCRACIA;
4º Considerando que 50% dos
servidores municipais que entram de licença médica são profissionais da
educação, lutamos por melhores condições de trabalho e defendemos a Redução da
jornada de trabalho dos ASE de 30h para 20h e redução da jornada de trabalho
dos ASG e Funcionários de 40h para 30h;
5º 50% DE AUMENTO REAL JÁ!
Sabemos que só o índice do IPCA não atende a redução do poder de compra dos
nossos salários. É preciso ter reajuste anual além do IPCA. A nossa categoria
está cada vez mais endividada, pois a inflação corrói os salários a cada ano.
Além do que o desconto do MAC-Previ de 11% também pesa sobre nossos salários.
Precisamos fazer altas jornadas de trabalho para garantir o sustento de nossas
famílias. Considerando que a Câmara deu 50% de reajuste para os cargos
comissionados da câmara de vereadores, então é mais que justo que dê 50%,
também, para o conjunto dos servidores de Macaé. A reivindicação histórica do
SEPE é o piso de 5 salários para professor e 3,5 para funcionários;
6º Incorporação de todas as
gratificações ao salário base, para garantirmos uma aposentadoria digna, pois
gratificação não é salário e não conta para a aposentadoria;
7º 20% da Gratificação dos Auxiliares que estão em turma com os professores ou em apoio aos alunos NE, deve ser incorporada para todos os Auxiliares que estão na escola, pois entendemos que todos são educadores e trabalham diretamente com os alunos;
8º Revisão das escolas que
recebem Gratificação por Local de Trabalho, pois muitas escolas que sofrem com
problemas de difícil acesso ou violência não estão recebendo. Reivindicamos que
com a revisão do PCCV seja garantido o direito de todos os profissionais dessas
escolas receberem a Gratificação, pois todos sofrem com os mesmos problemas,
atualmente somente os professores recebem tal gratificação, os funcionários não
recebem, isso é um absurdo;
9º VALE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL, pois grande parte dos profissionais da educação são de outros
municípios;
10º Duas matrículas dois
benefícios, atualmente os benefícios como o Auxílio Alimentação, Regência,
Grat. por Local de Trabalho etc. são pagos somente em uma matrícula, já o
desconto do MAC-PREVI vem nos dois contracheques, um absurdo. Por isso
defendemos que todos os benefícios devem ser pagos igualmente nas duas
matrículas. A Prefeitura não tem o direito de economizar com o salário dos
servidores que já são extremamente precarizados;
11º Incorporação do aumento de
36% para os ASE, que já havia sido aprovado no PCCV de 2011, junto com a
equiparação do salário dos professores ao servidor público municipal, e até o
momento não foi implementado;
12º Fim das terceirizações,
contratos temporários, cargos comissionados e ONGs dentro das escolas,
inclusive a merenda que é de péssima qualidade, este serviço deve ser prestado
pela prefeitura e deve haver concurso para merendeira das escolas;
13º Pelo fim do desconto
indevido do MAC-Previ, que desconta 11%, quando a Lei federal do INSS
regulamenta o desconto mínimo de 8%, reivindicamos que o MAC-PREVI siga a
tabela do INSS. O MAC-PREVI desconta indevidamente o valor das gratificações de
DEs que não contam para a aposentadoria. O Sepe defende que este dinheiro
apropriado indevidamente pelo MAC-PREVI seja devolvido para a categoria e pare
imediatamente esse desconto. A Educação tem pressa! Ser educador é lutar em
defesa da escola pública gratuita e de qualidade para os filhos dos
trabalhadores. Na capital nacional do petróleo a Educação deve ser prioridade!
Campanha
salarial 2013.
Não fique
isolado, seja um filiado!
Sepe,
Sindicato dos Profissionais da Educação- Núcleo Macaé.
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