O PCCV foi uma conquista da categoria
no ano de 2011, depois de amplo debate nas escolas e mobilização da categoria
através do seu Sindicato, o SEPE, alcançamos essa importante vitória. Com a
homologação da LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, e pressionado
pela categoria em luta o Governo Municipal de Macaé precisou implementar a Lei
na Rede Municipal de Educação. Mas nossa luta ainda não acabou. É preciso a
revisão do PCCV, pois vários pontos precisam ser modificados. Lutar por
melhorias no PCCV é lutar por melhores condições de trabalho para os
profissionais da educação!
PONTOS IMPORTANTES PARA REVISÃO DO PCCV.
Queremos um PCCV que englobe todos os profissionais da educação sem desigualdade. Hoje o PCCV/MAG rege os direitos dos Professores. Defendemos a dos Funcionários e Auxiliares de Serviços Gerais. Somos todos profissionais da educação.
Pela
retirada de todos os pontos do PCCV que regulamentam a Avaliação de Desempenho
da Rede Municipal, não queremos a política de meritocracia nas escolas, sem
investimento na educação os índices são negativos e só servem para o governo
através da imprensa culpabilizarem os profissionais pelo caos da escola
pública. Também somos contrários a política de resultados e bonificação. É
preciso investimento na educação e salário digno para os educadores.
A
Comissão de Gestão de Carreira e Condições de Trabalho responsável pela
condução do processo de alteração do PCCV não nos representa. Hoje essa
comissão conta com um representante do SINDSERV, a representante deste
sindicato vota contra as propostas da categoria na comissão, o que é um
absurdo! O Sindicato que representa os profissionais da educação é o SEPE,
Sindicato dos Profissionais da Educação. Queremos a construção de uma Comissão
Paritária, os representantes da categoria e do Sindicato devem ser eleitos em
assembleia convocada pelo SEPE.
Lutamos
pela alteração da jornada de trabalho. Para os Auxiliares de Serviços Escolares
queremos redução de 30 horas para 20 horas. Para os Auxiliares de Serviços
Gerais e Funcionários queremos redução de 40 horas para 30 horas. Hoje 50% dos
Servidores que entram de licença saúde são da educação, lutar pela redução da
jornada é lutar por condições de trabalho. Educador não é escravo!
Por
1/3 de planejamento que queremos, não vamos aceitar o 1/3 apresentado pela
SEMED, pois não garante a hora-aula dos professores conquista histórica da
nossa categoria, e prende os professores na escola em reuniões de cursos,
queremos tempo livre para nossos trabalhos de planejamento diários. O PCCV deve
revisar a jornada de trabalho incluindo a proposta do SEPE de 1/3. A hora-aula
e a hora-atividade são diferentes da hora relógio, a SEMED deve respeitar essa
conquista dos educadores. Escola não é fábrica!
O PCCV cria uma série de gratificações. Somos contra a política de gratificação e bonificação. É necessário investimento em educação e salário digno. A revisão do PCCV deve incorporação as Gratificações no salário dos Educadores. Defendemos a imediata incorporação da Gratificação da Regência e a incorporação da Gratificação de 20% para todos os Auxiliares de Serviços Escolares. A Gratificação por Local de Trabalho é negada aos Funcionários, lutamos para que todos os profissionais da escola recebam.
O Estágio Probatório é uma etapa da carreira do Profissional e não pode acarretar prejuízo algum ao profissional. No PCCV atual regulamenta que somente após o término do estágio probatório, o servidor terá direito a progressão, seja vertical e a promoção horizontal. Defendemos a valorização do profissional da educação, garantindo o enquadramento imediato do servidor, no momento do ingresso no serviço público, independente do Estágio Probatório.
O PCCV cria uma série de gratificações. Somos contra a política de gratificação e bonificação. É necessário investimento em educação e salário digno. A revisão do PCCV deve incorporação as Gratificações no salário dos Educadores. Defendemos a imediata incorporação da Gratificação da Regência e a incorporação da Gratificação de 20% para todos os Auxiliares de Serviços Escolares. A Gratificação por Local de Trabalho é negada aos Funcionários, lutamos para que todos os profissionais da escola recebam.
O Estágio Probatório é uma etapa da carreira do Profissional e não pode acarretar prejuízo algum ao profissional. No PCCV atual regulamenta que somente após o término do estágio probatório, o servidor terá direito a progressão, seja vertical e a promoção horizontal. Defendemos a valorização do profissional da educação, garantindo o enquadramento imediato do servidor, no momento do ingresso no serviço público, independente do Estágio Probatório.
Todos
os benefícios devem ser garantidos nas duas matrículas do servidor, sem
acarretar prejuízo ao profissional concursado. Hoje o Auxilio Alimentação é
pago em uma matricula. Defendemos o pagamento nas duas matrículas do Auxilio
Alimentação, Gratificação por Local de Trabalho, Auxilio Transporte e todos os
benefícios.
Eleição
democrática nas escolas, sem a exigência da certificação.
O
PCCV não garante de fato a licença para estudos – tão necessária ao nosso
trabalho – pois institui que somente 2% do número de servidores de cada cargo
terá a possibilidade de exercer tal direito. Defendemos a ampliação da Licença
para Estudos para 10% e a extensão do direito aos servidores dos Grupos
Ocupacionais de Apoio Operacional e Apoio Técnico Administrativo. Pela inclusão
da Licença Maternidade no PCCV, de 6 meses, mais 3 meses de licença aleitamento
e 1 mês de licença paternidade. Licença Sindical é um direito a livre
organização do Servidor Público e deve ser incluída no PCCV e garantida aos servidores
sem acarretar prejuízos, todos os benefícios devem ser garantidos.
O
PCCV deve criar cargos que hoje são necessários nas escolas, como psicólogos,
assistente social e cozinheira.
Meu
Plano, Minha carreira, Eu decido!
Sindicato
dos Profissionais da Educação, Núcleo-Macaé.
O
PCCV É UMA CONQUISTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.
GARANTIR MELHORIAS É PARTE DE NOSSA
LUTA!
Fonte: Sepe Macaé
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