O ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por pagar valor superior ao de mercado na compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A irregularidade foi cometida em 2006. De acordo com decisão tomada em sessão plenária na terça-feira (25), seguindo o voto do conselheiro-relator Marco Antonio Alencar, Riverton terá que devolver aos cofres públicos R$ 81.523,00 (equivalente a 33.874,7645 Ufir-RJ).
O valor do contrato irregular firmado com a empresa São Braz Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, foi de R$ 139.534,00. Ao auditar o contrato, de acordo com o tribunal, foram constatados preços superiores aos praticados no mercado. Por isso, Riverton terá que devolver a diferença.
Ainda segundo divulgou o TCE-RJ, o débito terá que ser recolhido aos cofres municipais com recursos próprios, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação. A cobrança judicial está autorizada no voto em caso de não quitação do débito.
Auditoria deve mandar para a cadeia políticos corruptos e empresários corruptores
A decisão do TCE-RJ só comprovam as suspeitas da população macaense sobre o desvio de verbas realizadas nas últimas gestões municipais. Com um orçamento que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2013, Macaé é uma das cidades mais ricas do país, ainda mais se for distribuída entre a quantidade de habitantes, pouco mais de 200 mil. No entanto, na prática, ao contrário de oferecer uma vida digna aos moradores, a Capital Nacional do Petróleo é marcada pela falta de serviços básicos, como saúde, educação e saneamento. O bairro mais populoso, o Lagomar abriga 40 mil habitantes, quase um quinto da população total, mas só possui 30% de água encanada. O mesmo problema se alastra por vários outros bairros do município.
No início do ano, a nova gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Aluízio (PV) e pelo vice Danilo Funke (PT), divulgou que, por três meses, as obras, contratos, ficariam parados até que fosse finalizada uma auditoria nas contas. Como resultado foram confirmados pelo menos R$ 300 milhões de rombo nas contas públicas. No entanto, até o momento, não foram apontados os verdadeiros culpados.
Tanto no caso das merendas, como nos demais rombos, o PSTU Macaé defende que os corruptos e corruptores sejam responsabilizados, presos e que tenham seus bens confiscados. É inadmissível que em uma cidade que sofre com falta de água nas escolas e onde a distribuição de renda é tão desigual, sejam “roubadas” verbas da merenda escolar e ninguém seja condenado além do pagamento de multa. Caso algum dos macaenses pobres precisasse roubar uma galinha para comer, seria imediatamente colocado na prisão. Por que há diferença com os ricos e poderosos?
Além de Riverton, a empresa São Braz também deve ser penalizada. Sabemos que as empresas que financiam as campanhas dos políticos cobram a fatura quando estes são eleitos. Além disso, por trás dos parlamentares representantes da burguesia há vários empresários. Se engana quem pensa que apenas o prefeito e os vereadores mandam na cidade. No caso de Macaé isso é ainda mais gritante. Pela economia ser baseada na produção de petróleo, o mercado nacional e internacional é quem dita as regras e os políticos locais se beneficiam nesse jogo de lobes dos ricos. Por isso, não basta punir e mudar os representantes, é preciso também punir os corruptores.
A auditoria não pode apenas ficar no papel. É preciso transparência e ampla divulgação dos resultados para a população, que precisa assumir o controle da fiscalização e decisões. A população não pode pagar a conta pelo rombo que não cometeu. Os responsáveis precisam ser punidos, corruptos e corruptores, com prisão e bens confiscados.
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