Título de doutor passa a ser exigido para novos professores
A
titulação de doutor passa a ser requisito, a partir de agora, para
ingresso na carreira do magistério superior. É o que determina
medida provisória editada pelo governo federal, alterando a Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Os concursos
públicos terão como requisito de ingresso o título de doutor na
área pretendida.
O
texto da MP determina que as universidades federais poderão
dispensar a exigência do título de doutor, quando se tratar de
áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de
detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso, poderão
ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de
graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores
das universidades.
As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas pela MP não produzem efeito para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio deste ano.
O texto da MP foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15. Assessoria de Comunicação Social
Leia
a íntegra da MP
Palavras-chave:
educação superior, professores, magistério
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