A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a
destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O
texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam
destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
Ao final da votação,
o ministro Aloizio Mercadante definiu com um dia histórico a destinação dos
royalties para a educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar
o quanto antes para educação e saúde, com o uso do capital do fundo.
Posteriormente, serão gastos apenas os rendimentos, quando o fundo começar a
receber dinheiro da exploração do pré-sal e tiver grandes rendimentos. “Vamos
combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro
para sempre”, explicou Mercadante.
Para a aprovação da
proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava
em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos
de partilha de exploração do pré-sal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
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