1) Cumprimento da Lei Federal Nº 11.738. O parecer do CNE regulamentando o 1/3 de planejamento dos Educadores foi assinado pelo Ministro da Educação. É necessário que a Rede Municipal de Macaé implemente o 1/3 de planejamento, seguindo a tabela de cálculo do CNE. Hora aula não é hora relógio! Reivindicamos também que o 1/3 nas escolas seja garantido com professores concursados, qualificados e não oficineiros; 2) Chega de contratos precários na rede! Chamada de todos os concursados e abertura de novo concurso público para professor e funcionário, inclusive os cargos em extinção como merendeira e porteiro; 3) Revisão do Plano de Carreira para incorporar os Funcionários e Auxiliares. O PCCV atual foi fruto da nossa mobilização, e lutar por melhorias faz parte de nossa luta, atualmente o PCCV é do Magistério. Defendemos o PCCV dos Profissionais da Educação. Professor, Auxiliar e Funcionário. Somos todos Educadores! A Revisão do PCCV deve tirar a cláusula que coloca o IPCA como único reajuste e as clausulas que tangem a avaliação de desempenho na rede. Não à Meritocracia;
4) Considerando que 50% dos servidores municipais
que ficam doentes e entram de licença médica são profissionais da educação,
lutamos por melhores condições de trabalho e defendemos a Redução da jornada
de trabalho dos ASE de 30h para 20h e redução da jornada de trabalho dos ASG
e Funcionários de 40h para 30h;
5) 50% de Aumento Real Já! Sabemos que só o
índice do IPCA não atende a redução do poder de compra dos nossos salários. É
preciso ter reajuste anual além do IPCA. A nossa categoria está cada vez mais
endividada, pois a inflação corrói os salários a cada ano. Além do que o
desconto do MAC-Previ de 11% também pesa sobre nossos salários. Considerando
que a Câmara deu 50% de reajuste para os cargos comissionados da Câmara de
Vereadores, então é mais que justo que dê 50%, também, para o conjunto dos
servidores de Macaé. A reivindicação histórica do SEPE é o piso de 5 salários
para professor e 3,5 para funcionários;
6) Incorporação de todas as gratificações ao
salário base, para garantirmos uma aposentadoria digna, pois gratificação não
é salário e não conta para a aposentadoria;
7) 20% da Gratificação dos Auxiliares que estão
em turma com os professores ou em apoio aos alunos NE, deve ser incorporada
para todos os Auxiliares que estão na escola, pois todos são educadores e
trabalham diretamente com os alunos;
8)Revisão
das escolas que recebem Gratificação por Local de Trabalho, pois muitas
escolas que sofrem com problemas de difícil acesso ou violência não recebem.
Reivindicamos que seja garantido o direito de todos os profissionais dessas
escolas receberem a Gratificação, atualmente somente os professores recebem
tal gratificação, os funcionários não recebem isso é um absurdo;
9) Vale Transporte Intermunicipal, pois parte dos
profissionais são de outros municípios;
10) Duas matrículas dois benefícios, atualmente
os benefícios como o Auxílio Alimentação, Regência, Grat. por Local de
Trabalho etc. são pagos somente em uma matrícula, já o desconto do MAC-PREVI
vem nos dois contracheques, um absurdo. Por isso defendemos que todos os
benefícios devem ser pagos igualmente nas duas matrículas. A Prefeitura não
tem o direito de economizar com o salário dos servidores que já são
extremamente precarizados. Reivindicamos também o direito para os professores
que fazem DE que recebam todas os benefícios, exemplo um professor faz D.E em
uma escola que recebe a gratificação por local de trabalho este professor
também deve receber tal direito;
11) Incorporação do aumento de 36% para os ASE,
que já havia sido aprovado no PCCV de 2011, junto com a equiparação do
salário dos professores ao servidor público municipal;
12) Fim das terceirizações, contratos
temporários, cargos comissionados e ONGs dentro das escolas, inclusive a
merenda que é de péssima qualidade, este serviço deve ser prestado pela
prefeitura e deve haver concurso para merendeira das escolas;
13) Pelo fim do desconto indevido do MAC-Previ,
que desconta 11%, quando a Lei federal do INSS regulamenta o desconto mínimo
de 8%, reivindicamos que o MAC-PREVI siga a tabela do INSS. O MAC-PREVI
desconta indevidamente o valor das gratificações de DEs que não contam para a
aposentadoria. O Sepe defende que este dinheiro apropriado indevidamente pelo
MAC-PREVI seja devolvido para a categoria e pare imediatamente esse desconto.
14) Redução do número de alunos por salas é uma
necessidade! Vivemos um ambiente extremamente barulhento, muitos alunos nas
salas, pouco recursos e profissionais super-explorados. Para melhorar o desenvolvimento
de cada aluno é urgente a redução do número de alunos/sala. Defendemos 8
alunos na pré-escola, 15 alunos no 1ºano (alfabetização), 20 ou no máximo 25
alunos no E.Fundamental. E cada aluno NE (Necessidade Especial) deve contar
como 5 alunos, garantindo assim uma redução do nº de alunos, para que este
aluno NE tenha condições de interagir e receber o acompanhamento necessário
por parte do educador. O número de alunos deve respeitar a metragem da sala,
um aluno/m². Infelizmente observamos salas cubículos, nesses casos as turmas
devem também ser reduzidas, precisamos de espaço;
15) Sábado letivo é escravidão! Fazemos concurso
para trabalhar de segunda à sexta, e mesmo sem condições de trabalho, somos
constantemente obrigados a trabalhar no Sábado. Defendemos o fim dos sábado
letivos ou deve ser pago além do dia, mais 50% de hora extra como é feito em
outros municípios.
16) Queremos creches já! Na capital nacional do
petróleo, 11 mil crianças estão sem creche pública. A prefeitura precisa
apresentar um plano obras de construção de creches que atenda a real demanda!
Creche não pode ser depósito de crianças, não pode ser casa alugada sem
estrutura, deve ser de qualidade.
17) A merenda escolar – de qualidade duvidosa em
diversas Unidades Escolares – deve voltar para a responsabilidade da
prefeitura. Não queremos empresas privadas se beneficiando da verba da
educação.
18) Transparência das verbas da educação.
Queremos que a comunidade escolar tenha acesso as licitações da prefeitura e
a prestação de conta dos gastos da educação. Transparência nas reformas, na
verba da merenda, do custo da água mineral etc. É preciso também que as
direções das escolas prestem contas das verbas para que tod@s tenha acesso
regularmente.
19) A violência aumenta na sociedade e consequentemente
nas escolas, atingindo educadores e alunos! Precisamos de um plano de combate
à violência que passa diretamente pelo investimento nos bairros populares.
Não queremos a criminalização da pobreza, como acontece com a política
estadual de Segurança Pública, expandindo as UPPs que matam a juventude negra
nas comunidades! Para diminuir a violência, a população necessita de
melhorias no saneamento básico, na saúde e na educação. Para a juventude, o
investimento em cultura, esporte, profissionalização e lazer é fundamental
para que os jovens não sigam o caminho da criminalidade, mas tenham
perspectivas de uma vida digna. As escolas precisam de investimentos! Devem
ser um ambiente saudável. Por isso, queremos reformas, materiais didáticos,
merenda de qualidade e profissionais concursados. Chega de violência nas
escolas!
20) Muitas escolas sabemos que não recebem verba
suficiente para compra de produtos de limpezas, e os profissionais são
obrigados a fazer coleta para compra desses produtos. É necessário que a
Prefeitura garanta verba suficiente que atenda todas as demandas da escola
inclusive os produtos de limpeza.
21) Os 160 alunos da escola de tempo integral
Professor Afonso na Vila Badejo, já fizeram várias solicitações à SEMED de
colchonetes e até o momento a escola não recebeu os colchonetes. Esse
funcionamento precário das escolas de tempo integral é inadmissível na
capital nacional do Petróleo. Reivindicamos que este problema seja resolvido
urgentemente, os filhos dos trabalhadores não podem dormir no chão.
22) Todo apoio a luta dos profissionais da
educação do CEMEAS. Infelizmente o descaso da Prefeitura com o CEMEAS está
gerando muitos problemas. A Prefeitura está passando o CEMEAS que pertence a
pasta da Educação para a pasta da Saúde. Os profissionais da Educação
concursados da SEMED correm o risco de perder seus direitos como o PCCV e a
Regência. Fruto deste problema criado pela prefeitura os alunos do CEMEAS
estão sem merenda! Reivindicamos que o CEMEAS volte para a pasta da educação!
Não fique isolado, seja um filiado!
Fonte: Sepe - Sindicato dos Profissionais da Educação- Núcleo Macaé
|
Blog criado com o intuito de buscar e compartilhar informações que auxiliem na busca de uma educação de excelência e o crescimento pessoal e social do cidadão.
LOUVORES
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
VAMOS REIVINDICAR NAS RUAS QUE O PREFEITO DR. ALUÍZIO ATENDA AS PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO DA EDUCAÇÃO.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário