Negociação com a Prefeitura, boicote ao Fórum e
Indicativo de GREVE
No dia 11 de julho, durante a terceira paralisação
de 24 horas realizada pelos profissionais da Educação, o Prefeito Aluizio
recebeu a categoria e se prontificou a atender diversos itens de nossa pauta,
conforme apresentaremos a seguir. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 14
de agosto, para que os itens cujas respostas não estavam prontas pudessem ser
apreciados - o Prefeito solicitara 30 dias para estudar. No dia 13 de agosto,
após contato com o diretor do SEPE Gabriel, o Prefeito solicitou que a reunião
fosse remarcada para o dia 19 de agosto.
No dia 19 de agosto, diretores do SEPE e
representantes do movimento foram recebidos no Gabinete do Prefeito pela SEMED,
pela SEMAD e pelo próprio Prefeito.
Nesta ocasião, foi feita a leitura dos ITENS JÁ ASSINADOS
EM DOCUMENTO pelo Prefeito no dia 11 de julho.
Eis as respostas da Prefeitura para os itens em
negrito:
1) Desejo da Administração de que toda a
Educação seja concursada;
2) Hora-aula de 50 (cinquenta) minutos para
regulamentar a Lei Federal 11.738/08: O Prefeito, que já havia
acordado que o cálculo de 50 minutos valeria para o professorado C, informou
que faria um Fórum da Educação e que tal situação seria discutida no mesmo. O
movimento cobrou que a SEMED regularize a situação, pois houve relatos de
escolas onde professores A ainda não estão sob a lei vigente e que os
professores C de 20 horas devem ter ainda 3 tempos reduzidos e os professores C
de 16 horas, 2 tempos reduzidos, além dos orientadores pedagógicos. Como
paliativo antes do início do semestre letivo de 2014, o movimento indicou o
pagamento de Dedicação Exclusiva referente ao tempo extra que tem sido
realizado;
3) Retorno do CEMEAES para a pasta da
Educação: o prefeito se comprometeu de imediato que o CEMEAES é da
Educação, além de informar que seria "viabilizada uma forma legal para que
o lanche dos estudantes volte a ser realizado" nos horários em que as
mesmas se encontram na instituição;
4) Concurso Público a ser realizado até
2014: a SEMED referendou a posição de que possui a "intenção de que
até outubro apresente à categoria a proposta de edital e a tabela de
vagas";
5) Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
(PCCV) para todos os profissionais da Educação a partir da primeira semana de
agosto de 2013: o Prefeito se comprometeu com tal reivindicação e informou
que os seis nomes já indicados por nossas Assembleias comporão a Comissão do
PCCV e parte dos outros seis seria escolhida no Fórum. Postergou ainda a
votação para "até a primeira semana de setembro" na Câmara;
6) Regência dobrada a partir de agosto de
2013, encaminhando para votação na Câmara de Vereadores: prazo também não
cumprido, mas informou que enviaria a Câmara e ficou de responder sobre um
aumento semelhante na gratificação para orientadores pedagógicos - até o dia 31
de agosto, no Fórum;
7) Redução da carga horária dos Auxiliares
de Serviços Gerais para 30 horas semanais, após ouvida a Câmara de Vereadores:
o Prefeito garantiu que será votada na primeira semana de setembro de 2013,
"após ouvido o Fórum Municipal de Educação" e acordamos que a SEMED
já enviaria para as escolas uma "orientação para iniciar a organização de
seis horas diárias para os ASGs no dia seguinte (20 de agosto);
8) Estudo para redução da carga horária de
Auxiliares de Serviços Escolares, Funcionários, Porteiros e Merendeiras, a ser
apresentado em 30 dias: sem argumentar, o Prefeito se negou a garantir tais
reduções;
9) Abono de ponto das paralisações de 23 de
maio e 19 de junho: garantidas;
10) Interlocução junto à SEMAD para que a
paralisação de 11 de julho não seja falta sem justificativa, mas um "dia
especial" de paralisação: informou que o dia 11 de julho também fora
abonado, sem prejuízos financeiros à categoria que aderiu;
11) Estudo sobre o aumento real de 36% e a
incorporação da gratificação de 20% dos Auxiliares de Serviços Escolares a ser
apresentado em 30 dias: informou que o estudo estava pronto, que seria
apresentado no Fórum e que será votado na Câmara na primeira semana de setembro
de 2013. Em relação à redução da carga horária, negou;
12) Revisão das escolas consideradas de
difícil acesso e localizadas em áreas de risco no PCCV: discussão
incorporada à Comissão do PCCV para a primeira semana de setembro de 2013;
13) Dois benefícios para duas matrículas -
legalidade a ser verificada em até 30 dias: pediu desculpas pelo
esquecimento e pediu o dia 31 de agosto como novo prazo;
14) Realização de um Grupo de Estudo para
discutir sobre a merenda escolar sem terceirizações: seria criado o grupo
no Fórum;
15) Abrir a discussão com a MACAEPREV sobre
os eventuais descontos indevidos em até 30 dias: informou ser algo
complicado, que depende do cálculo atuarial;
16) Estudo sobre a extinção dos Sábados
Letivos em até 30 dias: a SEMED não concordou e o movimento apresentou
contrapropostas para que fosse paga hora extra ou o sábado letivo - voluntário
à categoria - fosse trocado por um outro dia de trabalho;
17) Atualização mensal da página de
transparência pública do município para transparência das verbas:
encontra-se com dificuldades e precisa revisar a TI;
18) Realização de um Grupo de Estudos para
discussão e elaboração de propostas que enfrentem o problema da Violência na
Escola: a ser criado no Fórum;
19) Licitação para transporte escolar na
semana seguinte: encaminhada;
20) A Prefeitura informou que cinco novas escolas
foram inauguradas e que 930 crianças que procuraram vagas nas creches não estão
contempladas.
Como a Prefeitura agendara a reunião para 14 de
agosto, havia uma Assembleia marcada para o dia 15, para avaliar o retorno da
reunião de negociação. Tal retorno só foi possível realizar no dia 20 de
agosto, um dia após a reunião do Prefeito, da SEMED e da SEMAD com a Comissão
de Negociação e a Direção do SEPE.
Na Assembleia do dia 20 de agosto, a categoria fez
uma avaliação sobre o significado do Fórum Municipal de Educação, marcado para
sábado, dia 31 de agosto. A categoria entendeu que o Fórum poderia jogar
segmentos da categoria contra outros segmentos; que o Fórum serviria para
interromper o processo de negociação iniciado desde o dia 27 de fevereiro de
2013 entre o movimento e a administração da cidade; e que o Fórum poderia
recuar em diversos itens que já havíamos avançado em diversas reuniões e
Assembleias da categoria. Diante deste entendimento, a maioria presente
votou pelo BOICOTE AO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, deliberando ainda uma
PARALISAÇÃO DE 24 HORAS no dia 30 de agosto, realizando uma passeata na cidade
com concentração às 9h na Praça Veríssimo de Melo e nova Assembleia em seguida.
O Prefeito Aluízio e a SEMED também se recusaram a
adotar o "Sábado Letivo", antecipando o Fórum para sexta-feira, 30 de
agosto. O Prefeito apresentou a data como ponto facultativo e marcou o evento
para o mesmo horário da concentração da passeata organizada pelo SEPE.
Nesta sexta-feira, 30 de agosto, nossa paralisação
ocorreu, com 100% das escolas fechadas. E percorremos as ruas da capital
nacional do petróleo até a sede da Prefeitura, portando as novas camisas do
"Plano de Carreira Unificado Já". No local, protocolamos a pauta de
reivindicações na Prefeitura e um abaixo-assinado com centenas de adesões que
não reconhecem o Fórum Municipal de Educação como espaço de decisão entre o
governo e a categoria.
A Assembleia deliberou:
- Confecção de 200 novos cartazes da campanha
contra assédio moral e adesivos;
- Publicar o documento assinado pelo Prefeito
Aluízio no dia 11 de julho de 2013 e comparar com as propostas divulgadas pela
Prefeitura;
- Solicitação para que repassem ao Sindicato as
filmagens das reuniões de negociação;
- Chamado às demais categorias dos servidores
municipais para uma reunião e preparação de um ato conjunto;
- Repúdio à proposta de aumento da carga horária
dos professores feita pelo vereador Guto Garcia;
- Campanha para que os vereadores aumentem a carga
horária semanal de trabalho e tenham seus salários equiparados aos da Educação;
- INDICATIVO DE GREVE, a ser discutido e votado na
PRÓXIMA ASSEMBLEIA, DIA 11 DE SETEMBRO, ÀS 17:30, em local a confirmar;
- Pela saída da Secretária de Educação Lúcia Thomaz
e que o nome do(a) o(a) novo(a) Secretária(o) seja compromissado com a defesa
da Educação Pública e referendado(a) pela categoria
O SEPE somos nós! Nossa força e nossa voz!
Fonte: Sepe Núcleo Macaé
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