Sepe terá audiência com a Seeduc nesta terça (27/08)
O Sepe terá audiência
nesta terça-feira, dia 27 de agosto, às 10h, com o subsecretário de Gestão de
Pessoas da Secretaria Estadual de Educação, Luiz Carlos Becker. A audiência vai
discutir a pauta de reivindicações da categoria, em greve desde o dia 8 de
agosto.
Profissionais de educação do município do Rio
decidem continuar em greve
Milhares de profissionais de educação participaram na manhã e início de tarde desta segunda-feira (26/08) de uma assembleia no Terreirão do Samba. Na, foi aprovada a continuidade da greve na rede municipal do Rio de Janeiro. Um dos principais motivos para a decisão de continuar em greve pela categoria foi o fato de o governo não ter atendido as reivindicações pedagógicas.
A próxima assembleia
que decidirá os rumos da mobilização da categoria será realizada na
quarta-feira, dia 28 de agosto, às 15h, em local a confirmar. A assembleia
ocorrerá logo após a audiência de conciliação do Sepe com o Tribunal de
Justiça,
sobre a greve da rede
municipal, que será às 14h. ATENÇÃO: a audiência com a secretária Claudia
Costin que seria amanhã, às 15h, foi desmarcada pelo governo.
Principais questões
pedagógicas:
- 1/3 do tempo para
planejamento;
- 25% das verbas para
a educação;
- Contra a redução da
equipe de direção: concurso público para orientador educacional, supervisor
pedagógico e retorno do coordenador de curso;
- Fim da dupla função
dos AACs;
- Construção e
reforma das quadras esportivas;
- Contra a
meritocracia! Em defesa da Autonomia Pedagógica;
- Não à circular 02:
direito à lotação na UE
- Não à “escola 3.0”
e à resolução 1146;
- Garantia de aulas
de espanhol para todas as turmas;
- Equipe
interdisciplinar concursada nas escolas, creches e EDI’s;
- Volta da grade
curricular de 6 tempos;
- Defesa da gestão
democrática, com eleição direta para direção da U.E, sem os pré-requisitos
estabelecidos pela SME;
- Redução do
quantitativo de alunos por turma;
- Manutenção das
classes especiais e sala de recurso;
- Garantia de salas
de arte, salas de leitura, laboratórios de informática e ciências em todas as
UEs.
Em Assembleia, Profissionais de educação do
município do Rio decidem continuar em greve
Mais de cinco mil
profissionais de educação participaram na manhã e início de tarde desta
segunda-feira (26/08) de uma assembleia no Terreirão do Samba. Nela, ficou
decidido pela permanência da greve na rede municipal do Rio de Janeiro. Neste
momento, os profissionais de educação seguem em Marcha até à sede da Prefeitura,
na Cidade Nova.
A Próxima
assembleia que decidirá os rumos da mobilização da categoria será realizada
na quarta-feira, dia 28 de agosto, às 15h, em local a confirmar.
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A assembleia ocorrerá logo após a audiência de conciliação do Sepe com o Tribunal de Justiça, que será às 14h.
Um dos principais motivos para a decisão de continuar em greve pela categoria foi a questão pedagógica, não contida nas propostas feitas pelo prefeito na sexta-feira.
Amanhã (27/08),
ocorrerá uma audiência com a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, para
tratar exatamente desses temas. Em relação à questão pedagógica, os
profissionais de educação reivindicam melhores condições pedagógicas, como o
fim da meritocracia e estruturação das escolas.
Em Marcha, seguirão
pela Presidente Vargas até chegar à Cidade Nova, onde na Prefeitura acontece a
primeira audiência do Grupo de Trabalho que vai discutir o Plano de Carreira.
Amanhã, a partir das
10h30min, também na prefeitura, acontecerá uma vigília dos profissionais de
educação ao mesmo tempo em que ocorrerá a audiência marcada com a secretária
Costin.
SEEDUC DESCUMPRE ACORDO COM O TJ
A Secretaria Estadual
de Educação descumpriu, mais uma vez, o acordo com o Tribunal de Justiça e não
devolveu, em folha suplementar, os dias descontados na paralisação de 16 a 18
de abril da rede estadual.
O acordo com a Mesa
de Mediação do TJ (leia mais aqui) previa a devolução do dinheiro descontado
dos profissionais até a última sexta-feira, dia 23 de agosto.
A Seeduc também
informou ao jornal O Dia que irá recorrer da decisão do próprio TJ que impede o
desconto na atual greve.
Essa postura do
secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, prejudica o diálogo e traz
intranquilidade à mesa de mediação.
O Sepe informa que
tomará as medidas para forçar o cumprimento do acordo por parte do governo.
Amanhã, terça-feira
(dia 27), a rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto, realiza assembleia
às 14h em frente à Alerj, A concentração será ao meio dia, na Cinelândia.
ASSEMBLEIA DO MUNICÍPIO SERÁ NO TERREIRÃO,
SEGUNDA (26), E VAI DISCUTIR OS RUMOS DA GREVE
Atenção, profissionais de educação da rede municipal: devido aos avanços conquistados na audiência com o prefeito Eduardo Paes que ocorreu essa tarde, a categoria decidiu antecipar a assembleia da rede - dessa forma, a assembleia será nesta segunda-feira, dia 26, às 10h.
Na assembleia, os professores e funcionários irão analisar as propostas e decidir os rumos da greve. Abaixo, disponibilizamos a ata da reunião com o prefeito.
O local da assembleia
será no Terreirão do Samba, na Pç. Onze, às 10h.
Leia a ata da
audiência.
SEPE GANHA LIMINAR QUE PROÍBE DESCONTO DE
GREVE NA REDE ESTADUAL
O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a SEEDUC de promoverem descontos e o lançamento do código de falta (30) para os profissionais da rede estadual que estejam fazendo a greve da categoria, iniciada no dia 8 de agosto.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível.
O pedido de mandado
de segurança foi feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e foi julgado
pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a
desembargadora determina que as Secretarias de Estado de Educação, de
Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive,
nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração,
assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir de 8 de agosto,
até que a decisão final seja julgada.
O mandado de
segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de
grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Paralelamente ao
pedido de liminar para combater as ameaças do governo estadual de cortar o ponto,
o Sepe tem participado de audiências de mediação no Tribunal de Justiça e o
desembargador
presidente do TJ César Cury já havia adiantado que não deveria haver descontos
antes da Justiça decidir sobre a greve (veja matéria no destaque 1 deste site)
.
Veja o teor da
sentença publicada hoje abaixo:
Data de Publicação:
22/08/2013 No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)
Jornal: Diário
Oficial do Rio de Janeiro
Caderno: Tribunal de
Justiça. Judicial 2ª Instância.
Página: 00231
Local: Câmaras Civeis
.
*** DGJUR –
SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***
Publicação: DECISAO Share
1.6k 076.
MANDADO DE SEGURANCA
- CPC 0045412-95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario /
Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL
DE JUSTICA Protocolo:
3204/2013.00360988 -
IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ
ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES
AGUIAR OAB/RJ-
163402 IMPDO: EXMO SR
SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR
SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator:
DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO:
... defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham
de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados
com a notificacao previa da administracao, assim como dos dias provenientes da
greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para todos os fins de
direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos
estatutarios e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores
grevistas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob
pena de multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Desembargador informa ao Sepe que Seeduc não
vai aplicar o código 30 e sim o 61 – secretário Risolia reconhece o direito de
greve
Nessa quarta-feira,
dia 21, ocorreu mais uma reunião da Mesa de Mediação entre o Sepe e a
Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A mesa foi criada pelo Tribunal de
Justiça do Rio para mediar as discussões entre o sindicato e o governo, e tem
como presidente o desembargador de Justiça Cesar Cury, que informou na reunião
o seguinte:
1)
O secretário Wilson Risolia vai continuar na negociação;
2) O secretário
também admitiu ao desembargador Cesar Cury que os profissionais de educação do
estado têm o direito de realizar greve e que a Seeduc não colocará o código 30
no ponto. Portanto, segundo o que disse o desembargador ao Sepe a partir da
afirmação do secretário Risolia, a Seeduc vai aplicar na greve o código 61
(código de greve) e não o código 30, que é o de falta sem justificativa.
O desembargador
também confirmou o abono da paralisação de 72 horas ocorrida de 16 a 18 de
abril e que a devolução do desconto referente a esses dias sairá até
sexta-feira (23/08), em folha suplementar.
O desembargador pediu
que a direção do Sepe apresentasse na Mesa de Mediação os pontos prioritários
da pauta de reivindicações da categoria; pediu também que os profissionais de
educação do estado apreciassem a evolução efetiva dos trabalhos da negociação
nas assembleias de base e assembleias gerais.
Por fim, o
desembargador ressaltou que o que for homologado na Mesa de Mediação terá que
ser cumprido, terá força de lei, não cabendo recurso por parte do estado.
A próxima reunião da
Mesa será na quarta, na sede do TJ.
Fonte: Seperj
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