LOUVORES

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

VEJA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES DA EDUCAÇÃO NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



Sepe terá audiência com a Seeduc nesta terça (27/08)


O Sepe terá audiência nesta terça-feira, dia 27 de agosto, às 10h, com o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Educação, Luiz Carlos Becker. A audiência vai discutir a pauta de reivindicações da categoria, em greve desde o dia 8 de agosto.



Profissionais de educação do município do Rio decidem continuar em greve


Milhares de profissionais de educação participaram na manhã e início de tarde desta segunda-feira (26/08) de uma assembleia no Terreirão do Samba. Na, foi aprovada a continuidade da greve na rede municipal do Rio de Janeiro. Um dos principais motivos para a decisão de continuar em greve pela categoria foi o fato de o governo não ter atendido as reivindicações pedagógicas.

A próxima assembleia que decidirá os rumos da mobilização da categoria será realizada na quarta-feira, dia 28 de agosto, às 15h, em local a confirmar. A assembleia ocorrerá logo após a audiência de conciliação do Sepe com o Tribunal de Justiça,
sobre a greve da rede municipal, que será às 14h. ATENÇÃO: a audiência com a secretária Claudia Costin que seria amanhã, às 15h, foi desmarcada pelo governo.

Principais questões pedagógicas:

- 1/3 do tempo para planejamento;
- 25% das verbas para a educação;
- Contra a redução da equipe de direção: concurso público para orientador educacional, supervisor pedagógico e retorno do coordenador de curso;
- Fim da dupla função dos AACs;
- Construção e reforma das quadras esportivas;
- Contra a meritocracia! Em defesa da Autonomia Pedagógica;
- Não à circular 02: direito à lotação na UE
- Não à “escola 3.0” e à resolução 1146;
- Garantia de aulas de espanhol para todas as turmas;
- Equipe interdisciplinar concursada nas escolas, creches e EDI’s;
- Volta da grade curricular de 6 tempos;
- Defesa da gestão democrática, com eleição direta para direção da U.E, sem os pré-requisitos estabelecidos pela SME;
- Redução do quantitativo de alunos por turma;
- Manutenção das classes especiais e sala de recurso;
- Garantia de salas de arte, salas de leitura, laboratórios de informática e ciências em todas as UEs.

  
Em Assembleia, Profissionais de educação do município do Rio decidem continuar em greve


Mais de cinco mil profissionais de educação participaram na manhã e início de tarde desta segunda-feira (26/08) de uma assembleia no Terreirão do Samba. Nela, ficou decidido pela permanência da greve na rede municipal do Rio de Janeiro. Neste momento, os profissionais de educação seguem em Marcha até à sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

A Próxima assembleia que decidirá os rumos da mobilização da categoria será realizada na quarta-feira, dia 28 de agosto, às 15h, em local a confirmar. 

A assembleia   ocorrerá logo após a audiência de conciliação do Sepe com o Tribunal de Justiça, que será às 14h.

Um dos principais motivos para a decisão de continuar em greve pela categoria foi a questão pedagógica, não contida nas propostas feitas pelo prefeito na sexta-feira.

Amanhã (27/08), ocorrerá uma audiência com a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, para tratar exatamente desses temas. Em relação à questão pedagógica, os profissionais de educação reivindicam melhores condições pedagógicas, como o fim da meritocracia e estruturação das escolas.

Em Marcha, seguirão pela Presidente Vargas até chegar à Cidade Nova, onde na Prefeitura acontece a primeira audiência do Grupo de Trabalho que vai discutir o Plano de Carreira.

Amanhã, a partir das 10h30min, também na prefeitura, acontecerá uma vigília dos profissionais de educação ao mesmo tempo em que ocorrerá a audiência marcada com a secretária Costin.


SEEDUC DESCUMPRE ACORDO COM O TJ


A Secretaria Estadual de Educação descumpriu, mais uma vez, o acordo com o Tribunal de Justiça e não devolveu, em folha suplementar, os dias descontados na paralisação de 16 a 18 de abril da rede estadual.

O acordo com a Mesa de Mediação do TJ (leia mais aqui) previa a devolução do dinheiro descontado dos profissionais até a última sexta-feira, dia 23 de agosto.

A Seeduc também informou ao jornal O Dia que irá recorrer da decisão do próprio TJ que impede o desconto na atual greve.

Essa postura do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, prejudica o diálogo e traz intranquilidade à mesa de mediação.

O Sepe informa que tomará as medidas para forçar o cumprimento do acordo por parte do governo.

Amanhã, terça-feira (dia 27), a rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto, realiza assembleia às 14h em frente à Alerj, A concentração será ao meio dia, na Cinelândia.



ASSEMBLEIA DO MUNICÍPIO SERÁ NO TERREIRÃO, SEGUNDA (26), E VAI DISCUTIR OS RUMOS DA GREVE
  

Atenção, profissionais de educação da rede municipal: devido aos avanços conquistados na audiência com o prefeito Eduardo Paes que ocorreu essa tarde, a categoria decidiu antecipar a assembleia da rede - dessa forma, a assembleia será nesta segunda-feira, dia 26, às 10h.

Na assembleia, os professores e funcionários irão analisar as propostas e decidir os rumos da greve. Abaixo, disponibilizamos a ata da reunião com o prefeito. 
O local da assembleia será no Terreirão do Samba, na Pç. Onze, às 10h.

Leia a ata da audiência.





SEPE GANHA LIMINAR QUE PROÍBE DESCONTO DE GREVE NA REDE ESTADUAL


O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a SEEDUC de promoverem descontos e o lançamento do código de falta (30) para os profissionais da rede estadual que estejam fazendo a greve da categoria, iniciada no dia 8 de agosto.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível.

O pedido de mandado de segurança foi feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e foi julgado pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a desembargadora determina que as Secretarias de Estado de Educação, de Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir de 8 de agosto, até que a decisão final seja julgada.

O mandado de segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Paralelamente ao pedido de liminar para combater as ameaças do governo estadual de cortar o ponto, o Sepe tem participado de audiências de mediação no Tribunal de Justiça e o
desembargador presidente do TJ César Cury já havia adiantado que não deveria haver descontos antes da Justiça decidir sobre a greve (veja matéria no destaque 1 deste site) .

Veja o teor da sentença publicada hoje abaixo:

Data de Publicação: 22/08/2013 No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)
Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro
Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância.
Página: 00231
Local: Câmaras Civeis .
*** DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***
Publicação: DECISAO Share 1.6k 076.
MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045412-95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo:
3204/2013.00360988 - IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-
163402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificacao previa da administracao, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para todos os fins de direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos estatutarios e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores grevistas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob pena de multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


Desembargador informa ao Sepe que Seeduc não vai aplicar o código 30 e sim o 61 – secretário Risolia reconhece o direito de greve


Nessa quarta-feira, dia 21, ocorreu mais uma reunião da Mesa de Mediação entre o Sepe e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A mesa foi criada pelo Tribunal de Justiça do Rio para mediar as discussões entre o sindicato e o governo, e tem como presidente o desembargador de Justiça Cesar Cury, que informou na reunião o seguinte:

1) O secretário Wilson Risolia vai continuar na negociação;  

2) O secretário também admitiu ao desembargador Cesar Cury que os profissionais de educação do estado têm o direito de realizar greve e que a Seeduc não colocará o código 30 no ponto. Portanto, segundo o que disse o desembargador ao Sepe a partir da afirmação do secretário Risolia, a Seeduc vai aplicar na greve o código 61 (código de greve) e não o código 30, que é o de falta sem justificativa.

O desembargador também confirmou o abono da paralisação de 72 horas ocorrida de 16 a 18 de abril e que a devolução do desconto referente a esses dias sairá até sexta-feira (23/08), em folha suplementar.

O desembargador pediu que a direção do Sepe apresentasse na Mesa de Mediação os pontos prioritários da pauta de reivindicações da categoria; pediu também que os profissionais de educação do estado apreciassem a evolução efetiva dos trabalhos da negociação nas assembleias de base e assembleias gerais.

Por fim, o desembargador ressaltou que o que for homologado na Mesa de Mediação terá que ser cumprido, terá força de lei, não cabendo recurso por parte do estado.
A próxima reunião da Mesa será na quarta, na sede do TJ.


Fonte: Seperj


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