LOUVORES

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEGUEM FIRMES NA LUTA PARA QUE GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ACEITEM NEGOCIAR PAUTA DE REINVINDICAÇÕES



Começa Vigília da Rede Municipal


Centenas de profissionais da Rede Municipal de Educação estão neste momento participando de uma vigília em frente ao Fórum, no Tribunal de Justiça. Às 15h, no mesmo local, será realizada uma assembleia da categoria para definir os rumos da mobilização.

Foto: Rafael Gonzaga








Rede municipal em greve: Justiça remarcou mediação com a prefeitura para as 16h de hoje (28/8)

O Sepe recebeu um comunicado do Tribunal de Justiça, remarcando o horário da audiência de mediação de hoje (dia 28/8) com o Sepe e o governo municipal para as 16h. A audiência estava previamente marcada para ter início às 14h e a categoria faria uma vigília durante a realização da mediação e, depois, uma assembleia geral. Mesmo com a mudança no horário da audiência na Justiça, o Sepe informa que a assembleia da categoria, que será realizada na frente do Tribunal, continua com o horário mantido para as 15h.




Carta de apoio dos profissionais da UERJ, UFF e outras Instituições de Ensino Superior à greve dos profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro


CARTA À POPULAÇÃO DO ESTADO E DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE A GREVE DOS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO


Nós, educadores, militantes e defensores das causas da Educação Pública, gratuita e democrática, dirigimo-nos à população de nosso estado e, em particular, à população da Cidade do Rio de Janeiro, para comungar das reivindicações requeridas pelos profissionais das redes públicas de educação, visando à melhoria das condições de trabalho e do ensino nestas redes. Além de hipotecarmos nosso apoio ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), dialogamos com a população Fluminense, para requerer dela voz ativa na defesa da escola pública e daqueles, que juntamente aos estudantes, tornam-na extremamente importante para nosso país.


Em verdade, a sociedade brasileira vem se manifestando publicamente contra os desmandos daqueles que não deram e não dão prioridade às legítimas causas sociais de atendimento às necessidades básicas da população. Seja na saúde, no transporte público, na segurança pública, na educação, seja em outros setores, há enormes dívidas a serem superadas pelos diferentes governos e instituições junto às camadas menos assistidas dessa população. Na verdade essa dívida empobrece o país, amplia discriminações, mantém preconceitos, alimenta desigualdades e causa perdas das riquezas que a população poderia proporcionar na resolução de problemas que, em outros países, já se encontram superados há muito tempo.


Por meio da luta pela real democracia, combatendo o desprestígio e a falta de investimentos na educação, temos visto os profissionais da educação das Redes Públicas de Ensino do nosso estado e do município do Rio de Janeiro sendo obrigados a se manifestarem por meio de paralisações e greves para que venha a ser garantido o direito à educação de qualidade e a condições de oferta educacional dignas nas escolas. Esses profissionais não toleram mais o descaso dos governos que não ofertam planos de carreira atrativos e justos, deixando de valorizar e possibilitar a formação permanente e continuada dos trabalhadores, abandonando a priorização da aplicação de recursos nas unidades escolares e na educação, privilegiando projetos e parcerias com diferentes instituições de origem privada, desconsiderando as experiências educacionais desenvolvidas pelas próprias comunidades escolares, subjugando-as aos pacotes educacionais privados, com lógicas que apenas mensuram mecanicamente o desempenho dos profissionais e dos estudantes. Tal lógica não traz soluções aos reais problemas e carências, desviando muitos recursos públicos para programas privados e descontextualizados, baseados na escolarização aligeirada e deturpadora da cidadania.


Para que seja atrativa a carreira do magistério e para que a educação obtenha de fato a devida valorização, aumentos e reajustes salariais não podem deixar de existir. Ou melhor, devem, de fato, existir! Salário de profissional da educação é investimento direto e indireto! Investimentos na educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos garantem verdadeiramente que pessoas, famílias, comunidades, cidades, estados e regiões de nosso país se desenvolvam e combatam as desigualdades sociais e econômicas que ainda perduram.


Os profissionais precisam ter resguardados os seus direitos para planejar, criar, propor e avaliar suas ações e atividades junto aos seus pares na escola. Para isso, o tempo do planejamento não pode ser desprezado e deve ser cada vez mais garantido em sua plenitude, em todas as escolas, ampliando-se as possibilidades de atendimento aos estudantes durante esse tempo e atividades que dialoguem com a perspectiva curricular.


Quanto melhor a condução do processo educacional, maiores e melhores são as possibilidades de seu impacto na vida dos estudantes. E é essa a luta que ora defendemos, que os profissionais da educação nos propõem, e que precisa do amplo apoio da população. Participar dela é tomar parte da mudança desta nação, para que o país se torne melhor para todos e todas, principalmente para os menos afortunados. A defesa da escola pública e dos que nela trabalham e estudam é uma das bases necessárias a essa mudança.


Não há mais como esconder as injustiças e os ataques que são feitos diariamente contra a educação no Brasil. Tomarmos posição é uma responsabilidade da comunidade acadêmica e de todos e todas que apoiam a educação pública fluminense e carioca. Estar a favor do movimento de melhoria da educação exige de todos nós a solidariedade com os profissionais da educação da cidade do Rio de Janeiro e de nosso estado. Por isso é preciso garantir que seus trabalhadores se manifestem e que possam livremente expressar sua indignação contra a falta de priorização e de investimentos na escola pública. Reprimir isso é reprimir o processo de libertação e de construção de cidadania que a escola deve propiciar. É lesar a população do conhecimento sobre as melhorias e os direitos a serem garantidos para todas as pessoas. Ao invés de tomar medidas administrativas de coação e de repressão, cabe aos administradores e governantes, em todos os níveis, proporem medidas concretas e públicas de valorização da carreira dos profissionais da educação, o que redundará em crianças, adolescentes, jovens e adultos mais preparados para o desempenho de seus papéis sociais.


Salários dignos e planos de carreiras coerentes com as profissões relacionadas à educação são condições para o reconhecimento da importância do trabalho educativo. Melhores condições de trabalho e estudo nas escolas constituem, por sua vez, condição para que todos e todas que nela atuam se sintam valorizados e respeitados como cidadãos. Consideramos fundamental que os governos ouçam as vozes que, vindas das escolas, questionam as formas de gestão das atuais Secretarias de Educação e reivindicam a presença de educadores à frente das mesmas. Repudiamos aqueles que, em vez do diálogo e da imediata negociação, insistem na ameaça de corte de ponto, que, além de não contribuir para a solução necessária, atenta contra a democracia, a livre manifestação e o direito de organização dos trabalhadores.


Apoiamos a luta, porque ela é transformadora e o país precisa desta transformação. Não vamos ficar de fora disto, não fique você também!


Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2013


Assinam:



Adriana Freitas – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) e do Colégio Pedro II; Aldo Victorio - Professor e vice-diretor do Instituto de Artes da UERJ; Alzira Batalha Alcântara – Professora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF / UERJ); Ana Cléa Braga Moreira Ayres – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ; Ana Karina Brenner – Professora da Faculdade de Educação da UERJ; Adriana Lana Ramos – Professora da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Andrea Fernandes – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Angela Marina Chaves Ferreira – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Bárbara Balzana – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Bruno Deusdará – Professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Bruno Miranda Neves – Pedagogo – Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Charlles da França Antunes – Professor da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Cláudio Cezar Henriques – Professor do Instituto de Letras da UERJ; Cláudia Cristina dos Santos Andrade – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Cristina Clemente – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Cristina Vergano Junger – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Décio Rocha – Professor do Instituto de Aplicação e do Instituto de Letras da UERJ; Denise Brasil – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) e da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Denise Espírito Santo – Professora da Instituto de Artes da UERJ; Dora Henrique da Costa – Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Doriam Luis Borges de Melo – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ; Eduardo Karol – Professor da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Elisa Costa Brandão – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Eveline Algebaile – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Fábio José Paz da Rosa – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF / UERJ); Fábio Tadeu de Macedo Santana – Professor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Francisco José da Silveira Lobo Neto – NEDDATE/FEUFF, EPSJV/Fiocruz; Gaudêncio Frigotto – Professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Guilherme Locks Guimarães – Professor do Instituto de Educação Física e Desporto da UERJ; Gustavo Bernardo Krause – Professor do Instituto de Letras da UERJ; Gisele de Carvalho – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Glória Maria Paes Brito Miranda – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Heliana de Barros Conde Rodrigues – Instituto de Psicologia da UERJ; Inês Barbosa de Oliveira – Professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Isabel Cristina Rodrigues – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Iza Terezinha Gonçalves Quelhas – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Jacqueline de Fátima dos Santos Morais – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ; Jane Paiva – Professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Jonê Carla Baião – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Jorge Máximo de Souza – Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF / UERJ); João Bittencourt de Oliveira – Professor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Lia Rocha – Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ; Lia Tiriba – Professora da Faculdade de Educação da UFF; Lincoln Tavares Silva – Diretor e Professor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Lúcia de B. Freire – Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ; Luís Fernando Marques Dorvillé – Professor da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Luiz Cláudio Santa Maria – Professor do Instituto de Química da UERJ; Luiz Fernandes de Oliveira – Professor da Faculdade de Educação e do PPGEDUC da UFRRJ; Luciana Requião – Educação / IEAR – Universidade Federal Fluminense; Márcia da Silva Pereira Leite – Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ; Marcia Soares de Alvarenga – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ – e Professora aposentada da rede pública de Duque de Caxias; Maria Antonieta Jordão – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Maria de Fátima de Paiva Almeida – Professora da Faculdade de Formação de Professores – FFP/UERJ – e da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF / UERJ); Maria Fátima Souza Silva – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Maria Leticia Correa - Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Maria Luiza Oswald – Professora da Faculdade de Educação da UERJ; Maria Luiza Testa Tambellini – Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ; Maria Ruth Fellows – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Maria Tereza Goudard Tavares – Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Mariana Valim – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Mary Jane de Oliveira Teixeira – Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ; Milton Athayde – Professor do Instituto de Psicologia da UERJ; Mônica Andréa Oliveira Almeida – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Monica de Medeiros Villela – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Mônica Regina Ferreira Lins – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Nilda Alves – Professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Patricia Birman – Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ; Patrícia Braun – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp-UERJ; Paula da Silva Vidal Cid Lopes – Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Paulo Alentejano – Professor da Faculdade de Formação de Professores da UERJ – FFP/UERJ; Pedro Alvim Leite Lopes – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF / UERJ); Rogério Novais – Professor e vice-diretor da Faculdade de Formação de Professores da UERJ; Rosangela Aquino da Rosa Damasceno – Professora de Ensino básico, técnico e tecnológico; Assessora da Direção Geral do IFRJ – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – Campus Rio de Janeiro; Zuleide Silveira – Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Sandra Pereira Bernardo – Professora do Instituto de Letras da UERJ; Sônia Wanderley – Professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ); Susana Mara Miranda Pacheco – Professora do Instituto de Geografia da UERJ; Thiago Krause – Professor da FGV; Zacarias Gama – Professora da Faculdade de Educação da UERJ; Zinda Vasconcellos – Professora do Instituto de Letras da UERJ.



Audiência de ontem (dia 27 de agosto) com a secretária Cláudia Costin: veja a íntegra do que foi discutido na reunião de organização do GT Pedagógico


O Sepe teve audiência durante o dia de ontem (27/8) com a secretária de Educação Cláudia Costin para discutir as questões pedagógicas. Veja o teor da discussão que reproduzimos da ata da reunião.


1 – Origem dos profissionais (professores e funcionários): foi revogada a Circular Conjunta E/SUBG/CGG-GRH nº 02, de 10 de maio de 2012. Será redigida uma nova circular, incluindo também os funcionários administrativos.


2 – 1/3 de planejamento: foi lembrado que um grupo de trabalho foi constituído para construir uma proposta sobre o assunto e terá a sua primeira reunião na semana que vem.


3 – Número de alunos em sala de aula: a SME reconheceu que existem turmas com número de alunos acima da atual portaria. O Sepe lembrou que a pauta entregue, apresenta o quantitativo proposto pela categoria. Sobre essa questão, iremos avançar nas próximas reuniões do GT, considerando estudo a ser feito conjuntamente.


4 – Seis tempos de 54 minutos (grade): o Sepe propôs o retorno dos seis tempos agregado ao enriquecimento da grade curricular. A SME mostrou-se sensível e aberta para análise. Foi feita uma observação por parte da equipe da SME, que tal proposta não significa aceitar o horário vertical.


5 – Situação do professor de Espanhol e Francês: ficamos de analisar no GT pedagógico a melhor maneira de preservar o ensino das duas línguas.


6 – Reestruturação: a SME concordou que não haverá reestruturação sem passar pela discussão com cada escola envolvida. Sobre o professor polivalente, a SME informou que integra a metodologia do Ginásio Experimental Carioca, mas que está aberta para incluir na discussão do GT Pedagógico.


7 – PEI: Nos Projetos de Lei já encaminhados, foi apresentada a ampliação das vagas de PEI. Além disso, houve compromisso de convocar todo o banco do último concurso e convocar um novo. A SME informou que haverá investimento na formação doa agentes auxiliares de creche.


8 – Autonomia Pedagógica: No final de cada ano, haverá consulta prévia aos professores para verificar quem vai querer adotar os referidos cadernos. Os alunos dos professores que não quiserem adotar não receberão os cadernos. Chegou-se a um consenso que haverá formação em serviço para funcionários administrativos. Outras questões relacionadas à autonomia pedagógica serão tratadas nas reuniões do GT.


9 – Climatização nas escolas: foi afirmado que haverá aceleração na implantação do plano de climatização entregue à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ampliando de 65 para 130 escolas climatizadas, ainda em 2013. O calendário para a climatização dos anos seguintes será discutido no GT.


10 – Quantitativo de merendeiras: ficou o compromisso de se fazer a revisão da Resolução em vigor sobre a quantidade de refeições por merendeira.



Rede municipal de Petrópolis em greve: profissionais farão panelaço hoje (dia 28)


Os profissionais da rede municipal de Petrópolis, em greve, promoverão um panelaço nesta quarta-feira (dia 28/8), no Calçadão do CENIP, a partir das 14h. Logo após o ato, com panfletagem para explicar os motivos da greve, a categoria fará uma passeata até a sede da prefeitura.



Audiência do Sepe com Claudia Costin - SME revoga Resolução 02


A direção do Sepe foi recebida hoje em audiência pela secretária municipal Claudia Costin para discutir a pauta pedagógica. Nesta reunião, a SME se comprometeu que a Resolução 02 será revogada, e que a prefeitura ampliará de 65 para 130 escolas o processo de climatização, entre outras questões. A reunião começou às 11h e terminou às 17h. Também foi apresentada uma agenda de discussões com os seguintes temas: 1/3 de planejamento, Lingua estrangeira, autonomia pedagógica e número de alunos por turma.

O Sepe foi informado que as propostas feitas pelo prefeito na sexta-feira estão mantidas – leia a ata da reunião com o prefeito.

Amanhã, às 14h, os profissionais de educação farão uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça, que irá julgar o pedido do Sepe para que a prefeitura não desconte os dias da greve, iniciada dia 8; em seguida, às 15h, ocorrerá uma assembleia da rede também em frente ao Fórum, que fica na Rua Erasmo Braga, no Centro do Rio.


Sepe teve audiência hoje com a Seeduc - leia os resultados



O Sepe teve uma audiência no dia 27/8, na rua da Ajuda, dando continuidade ao processo de negociação com o Legislativo e a SEEDUC. Pela secretaria, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker e o chefe de gabinete Sergio Mendes. O sindicato abriu a reunião informando que a assembleia da categoria não aceitou a perda da lotação prioritária, em troca da implantação do 1 matrícula, 1 escola.



A direção do Sepe reafirmou a posição dos profissionais de que a perda da matrícula de origem acarretaria uma perda no processo pedagógico com a saída de professores das suas escolas de origem. Outro ponto lembrado foi a possibilidade de alocação de professores em unidades escolares distantes dos seus locais de residência. A nossa sugestão para a resolução do impasse foi o retorno da grade curricular de 2003, com nenhuma disciplina com menos de dois tempos e o cumprimento da Lei do 1/3 de planejamento.

A secretaria solicitou do Sepe a apresentação de uma proposta para a questão e anunciou a criação e um Grupo de Trabalho com a participação do sindicato no estudo, com a primeira reunião sendo marcada para o dia 4 de setembro, com apresentação da documentação para o início da reformulação. Becker também solicitou a relação dos professores com mais de duas escolas por matrícula e pediu um prazo para resolver o problema.

Sobre o lançamento do código 61, ele diz que o “Sepe judicializou a questão” e nós lembramos do nosso direito de defesa depois das ameaças do secretário Risolia na Imprensa de cortar o ponto dos profissionais grevistas. Sobre a devolução do desconto na greve de 72 horas de abril de 2013, Becker disse que esteve na SEPLAG para saber por que o crédito não havia sido feito na conta dos profissionais e, mais uma vez, pediu um prazo para solucionar o problema.

O Sepe apresentou a denúncia sobre a inexistência de postos da Perícia Médica no interior e o subsecretário disse estar informado e que vai convocar o responsável na Secretaria de Administração para tentar agilizar a resolução. Becker garantiu o reajuste para o pessoal da Animação Cultural, mas sobre o reajuste para os profissionais (reivindicação de 28%, descontados os 8% já dados em junho) Becker e Melo disseram que não há dinheiro para reajustar os salários da educação.

O governo também garantiu que não haverá mais otimização de turmas no resto deste ano e em 2014. O Sepe, mais uma vez, deixou clara a posição da categoria contra o Plano de Metas e a política de Certificação.

Sobre a carga horária de 30 horas para os funcionários administrativos, O Sepe solicitou que todos os funcionários passem a trabalhar neste regime e a SEEDUC irá estudar a proposta do sindicato. Cabe ressaltar que tal solicitação passa necessariamente por mudança na Lei e terá que ser submetida a avaliação da Procuradoria Geral do Estado e do Sepe. O sindicato pediu para antecipar o prazo de 15 dias pedido pela secretaria para a próxima sexta-feira, dia 30 de agosto. A secretaria informa que depende de um parecer jurídico e que não há certeza se existe condições de antecipação, ficando de retornar sob o andamento da consulta jurídica.

Abaixo, as atas da reunião com a Seeduc:


Fonte: Sepe rj



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